O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória apelou ao consenso e participação dos munícipes, instituições, associações, sociedade civil e forças políticas para a definição do plano estratégico de investimentos no Concelho no âmbito do quadro comunitário de apoio previsto para 2014-2020 (POA 2014-2020).

Roberto Monteiro, que falava na sessão pública de apresentação do POA 2014-2020, que decorreu na tarde de sexta-feira, 02, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, promovida pela Autarquia e pela Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), explicou que o novo programa de apoios da União Europeia espelha a vontade de parceria local na definição de investimentos, assim como a necessidade de os futuros investimentos municipais terem na sua base projetos reprodutivos.

“Entendemos que este quadro e os tempos atuais definem um novo tempo, onde os investimentos realizados e a realizar devem refletir reprodutividade e, acima de tudo, devem responder às expetativas locais. Por isso, quer na AMRAA quer na Câmara da Praia, entendemos iniciar este processo de consulta e apresentação pública com o objetivo de reunir contributos que possam refletir uma perspetiva conjunto para as opções a tomar no Concelho em termos de investimentos cofinanciados. O objetivo é que estes contributos sejam incluídos num documento a endereçar ao Governo Regional dos Açores que, depois, tenha reflexo na regulamentação do POA 2014-2020”, explicou o autarca praiense.

“É importante também percebermos que, ao contrário dos anteriores quadros comunitários, este tem um enfoque significativo na criação de emprego sustentável e na definição de opções que decorram do contributo de todos”, acrescentou.

“Além disso, é fundamental que se perceba que o trabalho que estamos aqui a iniciar não se esgota aqui e que terá um impacto importante na definição de um plano estratégico de investimentos cuja eficácia e concretização vai para além do atual executivo municipal. Daí ser fundamental o consenso e a participação de todos”, sublinhou.

Depois da apresentação dos 11 eixos que compõem o POA 2014-2020 no que concerne ao pacote financeiro para as autarquias, o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória lançou algumas ideias (com possível enquadramento nos apoios) para o debate e reflexão: estudos intermunicipais de sustentabilidade futura da gestão partilhada de águas e resíduos; projetos de inovação tecnológica; plataformas digitais de ligação entre o Município, os cidadãos e as empresas: alargamento das redes wi-fi no Concelho; concretização dos parques empresariais da Boavista e das Lajes (cujo enquadramento não foi autorizado no anterior quadro comunitário de apoio); projetos de start-ups e business centers, com orientação para o setor do agrobusiness e comércio e serviços; Escola de Negócios; projetos de requalificação e eficiência energética na iluminação pública; estudos e avaliações de riscos municipais; a requalificação do porto americano para escalas de navios de cruzeiros; projetos de requalificação da muralha da cidade e de proteção da orla costeira e zonas balneares do Concelho; projetos de reabilitação urbana (geridos pela Autarquia ou executados em parceria com privados); centro de alto rendimento de desportos náuticos; ou projetos de ensino artístico acreditado na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira.

“São ideias e projetos que me parecem enquadráveis neste sistema de apoios e que identifico como viáveis e reprodutivos no nosso Concelho”, explicou Roberto Monteiro.

“São ideias que gostava que refletissem, aprofundassem e melhorassem e aos quais juntassem outros projetos que possam enquadrar-se nestes eixos do POA 2014-2020”, sublinhou.

No decurso do debate, vários intervenientes sublinharam a importância de a futura regulamentação do POA 2014-2020 especificar os projetos enquadráveis na área da reabilitação urbana, defendendo que as orientações devem permitir, por exemplo, a definição municipal de áreas a reabilitar ou projetos que permitam parcerias entre a Autarquia e privados, ultrapassando, dessa forma, as restrições de financiamento que pendem sobre os privados.

Outra das ideias defendidas foi a criação de um sistema integrado de promoção turística, que uniformize os produtos turísticos do Concelho e garanta uma oferta credível e permanente.

Foi também defendido o enquadramento do projetos de valorização da baía da Praia, nomeadamente para desportos náuticos e navios de cruzeiros, considerados investimentos fundamentais para o desenvolvimento económico do Concelho.

Vários intervenientes defenderam também a necessidade de investimentos que valorizem as produções locais.

No debate ficou também claro que o novo quadro comunitário de apoio exige a alteração de mentalidades, no sentido da complementaridade de ações, da cooperação entre entidades num lógico de ganho conjunto e não de ganho unilateral, assim como de um novo momento de aproveitamento das potencialidades locais em detrimento da construção de infraestruturas.

Alguns intervenientes alertaram também para que algumas orientações do quadro de apoios não sejam tidas como “contrapartidas” pela diminuição do contingente militar norte-americano na Base das Lajes, uma vez que o documento prevê majorações nos apoios nos municípios afetados por catástrofes ou diminuições abruptas e significativas do rendimento local.

No final do debate, o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória explicou que, durante esta semana, todos os munícipes podem ter acesso ao POA 2014-2020, podendo pedir um exemplar ao Gabinete da Presidência e podem apresentar as suas ideias e propostas junto da Autarquia (através, por exemplo, do site de participação cívica no Município) ou da AMRAA.

Roberto Monteiro indicou ainda que, nas próximas semanas, decorrerão várias reuniões sectoriais com o objetivo de recolher mais contributos para a definição de um plano estratégico de investimentos no âmbito do novo quadro comunitário de apoio, a vigorar até 2020.

Gabinete de Comunicação.