Foram aprovados, em sede de reunião de Câmara, os tarifários de água, resíduos sólidos, ramais e serviços conexos para 2007, propostos pelo Conselho de Administração da Empresa Municipal Praia Ambiente.

Com base num estudo técnico realizado, coordenado pelo Professor Francisco Cota Rodrigues, Administrador Executivo da Empresa, a estrutura do tarifário foi totalmente revista no sentido de dar uma resposta eficaz aos pressupostos definidos pela Câmara Municipal:

- Redução da tarifa de água para os utentes com menores níveis de consumo, salvaguardando, assim, a situação dos idosos, pensionistas, e famílias mais carenciadas;

- O aumento do tarifário deve fazer-se sentir apenas nos utentes com maiores níveis de consumo, ou seja, a partir dos 21m3;

- Criação de uma tarifa destinada aos novos empreendedores (investidores no Concelho da Praia da Vitória) que incentive o investimento, através de um contributo de impacto reduzido nos custos de exploração da actividade;

- No que se refere à recolha de resíduos sólidos, os primeiros dois meses de 2007 serão uma fase transitória onde será realizado um estudo detalhado que permita a aplicação de taxas com base na produção de resíduos de cada uma das unidades empresariais. Desta forma, será possível evitar a situação actual de relativa homogeneidade, garantindo o princípio da justiça social que deve estar inerente à definição das tarifas referentes à recolha de resíduos sólidos;

Em resultado das orientações, o tarifário 2007 contempla as seguintes alterações objectivas:

- Não se registam aumentos superiores a 6% na factura de qualquer utente, com excepção dos organismos públicos, cujo aumento máximo é de 10%;

- Consumos Domésticos:

- O 1º escalão (0-8m3) apresenta uma redução de 10%*;

- O 2º escalão (9-20m3) apresenta uma redução de 4,3%*;

* 40% dos consumidores domésticos do Concelho têm a totalidade do consumo de água nos 1º e 2º escalão.

- O 3º escalão (21-35m3) apresenta um aumento de 6,7%;

- O 4º escalão (superior a 35m3) tem um aumento de 8,6%;

- A tarifa destinada a novos empreendedores (aplicada nos três primeiros anos de actividade) apresenta uma redução de 5,3% em relação à tarifa normal aplicada aos consumos industriais e comerciais.

Em suma, o tarifário 2007 é inovador e salvaguarda três princípios fundamentais para um desenvolvimento sustentável do Concelho:

- Premeia os baixos consumos e penaliza os consumos exagerados cumprindo, desta forma, as directrizes nacionais e europeias sobre a necessidade de poupar o recurso Água;

- Salvaguarda as necessidades das faixas populacionais mais carenciadas e com menores níveis de consumo como são os idosos e pensionistas;

- Incentiva o aumento do tecido empresarial do Concelho, através de uma significativa redução de tarifas para as novas actividades comerciais sedeadas na Praia da Vitória;

Gab. Pres.