Os executivos e equipas técnicas dos Municípios da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo reuniram em Jornadas Intermunicipais nos dias 13 e 14 de novembro de 2014, tendo, no âmbito dos temas em discussão, acordado:

Defender e agilizar a consolidação do Porto da Praia da Vitória como hub regional para o tráfego marítimo de mercadorias nos Grupos Central e Ocidental, potenciando os fluxos comerciais interilhas e para mercados externos e, por consequência, a vocação logística da infraestrutura quer na componente mercantil quer de apoio ao tráfego marítimo no Atlântico Norte;

Colaborar na concretização do Parque Tecnológico da Ilha Terceira, a instalar em Angra do Heroísmo, com reforçado enfoque nas valências de I&D, particularmente ao nível da Biotecnologia (agroalimentar e genética), fixando a infraestrutura como polo-âncora para o eixo da inovação e ciência no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico da Ilha Terceira;

Manifestar preocupação com o estado atual da Universidade dos Açores, enquanto motor de formação e investigação no arquipélago e, por essa via, centro potenciador de mais-valias para a economia local e regional, e, nesse sentido, defender a profunda reestruturação da Instituição, particularmente do seu campus em Angra do Heroísmo;

Defender a implementação de um plano intermunicipal de ensino profissional, estratégico para o desenvolvimento da Ilha Terceira, com o objetivo de garantir a disponibilidade, no mercado de trabalho local, de técnicos especializados de acordo com as necessidades locais e regionais, em particular nas áreas tecnológicas que possam potenciar os eixos constantes no Plano Estratégico de Desenvolvimento da Ilha Terceira;

Manifestar preocupação com os ajustamentos decorrentes das alterações no serviço público de transporte aéreo, não aceitando soluções que prejudiquem a Ilha Terceira e exigir a tomada de medidas que garantam que a acessibilidade à Ilha Terceira e às ilhas do Grupo Central que são por ela servidas sai melhorada, quer em preço quer em frequência;

Defender e contribuir para a implementação de um sistema viável de transporte marítimo de passageiros que reforce e dinamize as ligações no Grupo Central (maior rapidez e frequência), com benefícios significativos na viabilidade de uma estratégia integrada de promoção e oferta turísticas, nomeadamente no reforço das ligações entre Terceira, São Jorge e a Graciosa, em particular as ligações Angra-Calheta;

Constituir uma equipa intermunicipal para estudar sinergias e ações de cooperação ao nível da gestão territorial, de harmonização regulamentar, de gestão dos parques escolares, de gestão de infraestruturas municipais e equipamentos comunitários com vista à formulação de instrumentos de gestão e coordenação integradas;

Constituir uma equipa intermunicipal para a coordenação das Cartas Educativas Municipais, agregadora de sinergias intermunicipais aos níveis educativo e formativo, tendo por base critérios de reprodutividade, racionalidade, complementaridade e aproveitamento dos potenciais endógenos de cada valência educativa existente;

Defender, junto do Governo Regional dos Açores, o caracter estratégico da Central de Valorização de Resíduos (em construção pela Teramb) ao nível da resolução de passivo ambiental do Aterro Intermunicipal, da qualidade dos sistemas municipais de recolha e tratamento de resíduos e, particularmente, do contributo para o reforço das energias renováveis na estrutura de abastecimento energético da Ilha Terceira, sendo neste contexto essencial a construção de uma central hídrica reversível que permita o integral aproveitamento do potencial da Ilha em matéria de energias renováveis;

Constituir uma equipa intermunicipal com vista à implementação de ações de otimização das redes e infraestruturas de abastecimento de água municipais por via da partilha de recursos e meios e a criação de reservas estratégicas de água, com significativos ganhos económicos, de fiabilidade e de qualidade para as populações de ambos os Concelhos;

Partilhar ações no âmbito do Plano Municipal de Mitigação do Impacto da Redução do Efetivo Militar dos Estados Unidos na Base das Lajes, apresentado aos Governos Regional e da República, reafirmando que é uma matéria de vital importância para a Ilha Terceira, já que o impacto tem efeitos severos sobre a economia de ambos os Concelhos;

Reafirmar a necessidade de garantir que os impactos de natureza ambiental e social, nomeadamente no que respeita à descontaminação de solos e aquíferos, remoção de estruturas obsoletas e à legalização de habitações construídas no contexto do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América (Santa Rita, Serra de Santiago, Pedreiras e Posto 1).

Paços do Concelho da Praia da Vitória, 14 de novembro de 2014.

Gabinete de Comunicação.