Promoção do emprego e do investimento, consolidação orçamental e financeira, aproveitamento integral dos fundos comunitários, maior eficiência nos serviços municipais e maior reprodutividade nos ativos municipais. São estes os objetivos enquadrados no Plano e Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2015, segundo o presidente da Autarquia

Roberto Monteiro, que pormenorizou o orçamento para o próximo ano na conferência de imprensa de apresentação do documento, que decorreu na manhã de quarta-feira, 10, adiantou que a dotação global (despesa corrente e despesa de capital) ascende a 15 milhões de euros (49 por cento para corrente e 51 por cento para investimentos).

“A dotação reservada para investimento vai aumentar ao longo do ano tendo em conta que começaremos a aprovar as candidaturas ao novo quadro comunitário de apoio. Como as candidaturas só abrem no início de 2015, só aí poderemos inscrever esses valores na componente de orçamento de capital/investimento. No final do ano, teremos um orçamento idêntico ou até superior a 2014”, clarificou o autarca praiense.

Segundo o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, ao nível do investimento já consagrado no Plano e Orçamento da Autarquia, cerca de um milhão de euros será abatido nos empréstimos de médio e longo prazos, o que permitirá uma redução do mesmo em 11 por cento até ao final de 2015, cifrando o passivo em 7.842.000 euros.

Ao nível dos investimentos já aprovados no âmbito do Proconvergência (quadro comunitário que agora finda), o autarca adianta que, em 2015, continuarão a ser executados os projetos de reabilitação de arruamentos municipais e o projeto ambiental e turístico Life (que abrange a requalificação das zonas húmidas do Concelho).

“Serão ainda investidos 2,3 milhões de euros em projetos de reabilitação e conservação de imóveis municipais e 250 mil euros na modernização administrativa e na certificação dos serviços operacionais do Município, sendo este último projeto pioneiro em todo o País e, certamente, uma mais valia para a eficiência, eficácia e produtividade da operação municipal, com efetiva melhoria de qualidade nos serviços prestados aos munícipes”, sublinha.

Prioridades de investimento

Na conferência de imprensa, o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória destacou também os oito eixos/projetos que a Autarquia pretende concretizar através do cofinanciamento ao abrigo do Programa Operacional dos Açores (o novo quadro comunitário de apoio).

“A incubadora de desenvolvimento local e o business and inovation center serão prioridades nas candidaturas que apresentamos à União Europeia. São dois investimentos que, certamente, encimarão o nosso plano para a promoção do emprego e do investimento no Concelho”, especificou.

Na lista de prioridades incluem-se também o projeto de abastecimento de água a Santa Rita e o sistema de saneamento Vila Nova/Lajes, o projeto de urbanismo sustentável integrado para o centro histórico da cidade e os parques empresariais da Boavista e Vila das Lajes.

“Outro dos projetos prioritários é a requalificação da muralha da cidade, assim como projetos de prevenção e gestão de riscos na orla costeira e nas ribeiras do Concelho. Avançaremos também com o projeto de eficiência energética na iluminação pública e edifícios municipais, contribuindo para a redução do peso da fatura energética na estrutura de custos da Autarquia, e que, atualmente, representa 30 por cento do orçamento dedicado a essa vertente”, adiantou Roberto Monteiro.

 A melhoria das infraestruturas educativas (quer ao nível dos edifícios escolares quer da modernização de equipamentos) e o projeto turístico “Dream Bay” (que integra e potencia as várias vertentes da baía da Praia da Vitória) são outras duas prioridades no pacote de projetos que a Autarquia praiense candidata a cofinanciamento comunitário.

 “Muitas destes projetos já estão estruturados e prontos a serem candidatados aos fundos do nosso quadro comunitário de apoio. Esperamos ter luz verde para a sua concretização no início de 2015”, referiu o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

 Despesa Corrente e Receitas

Na conferência de imprensa, o autarca praiense especificou ainda o orçamento corrente da Câmara Municipal que ascende a 7,2 milhões de euros.

“Deste valor, 48 por cento é destinado a despesas com pessoal; 26 por cento à aquisição de bens e serviços, sendo 30 por cento deste valor destinado à fatura da eletricidade; 13,6 por cento para projetos sociais e de emprego; seis por cento para projetos ambientais, culturais e desportivos; 1,5 por cento para a delegação de competências nas Juntas de Freguesia (a que se soma o apoio logístico e de recursos efetuado pela Autarquia) e 2,5 por cento para encargos financeiros”, adiantou.

Relativamente às Receitas, Roberto Monteiro explicou que, para a receita corrente, 73 por cento do valor resulta de transferências do Orçamento Geral do Estado e 27 por cento de receitas próprias da Autarquia.

Ao nível das Receitas de Capital, 47 por cento resultam de fundos comunitários; 35 por cento de receitas próprias; 9,6 por cento de contratos celebrados com o Governo Regional dos Açores; e 8,4 por cento de transferências do Orçamento Geral do Estado.

O Plano e Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2015 foi aprovado por maioria (votos a favor dos vereadores do PS e duas abstenções dos vereadores do PSD) em reunião de Câmara.

O documento é debatido e votado na Assembleia Municipal agendada para sexta-feira, 12 de dezembro, no Auditório da Casa das Tias.

Praia da Vitória, 10 de dezembro de 2014.

Gabinete da Presidência