Considerando as notícias vindas a público na quinta-feira, dando conta dos episódios ocorridos com aeronaves que, devido às condições atmosféricas nos aeroportos de Ponta Delgada e Santa Maria, solicitaram aterragem no Aeroporto das Lajes;

Considerando que, pelas mesmas fontes, o pedido de aterragem da companhia Easyjet foi negado; o pedido da companhia Ryanair só foi aceite após declaração de emergência de “low-fuel”; e a aeronave da SATA Internacional sobrevoou a Ilha Terceira durante uma hora antes de lhe ser autorizada a aterragem, gerando apreensão nos passageiros;

Considerando que tais episódios mancham indelevelmente a imagem e segurança do Aeroporto das Lajes; afetam substancialmente futuras operações aéreas civis naquela infraestrutura; e demonstram a total inabilidade da autoridade perante situações ocasionais e imprevistas, que comportam um elevado risco para os passageiros;

Considerando ainda que, na ótica do Município da Praia da Vitória, estes episódios vêm comprometer as sucessivas declarações de autoridades militares e civis com responsabilidade na Base das Lajes de que em momento algum dificultavam o acesso da aviação civil aquela infraestrutura;

Considerando que, perante tais episódios, não houve qualquer justificação oficial e pública por parte da tutela da Base das Lajes relativamente a estes episódios:

O Município da Praia da Vitória exige ao Ministério da Defesa Nacional, ao Comando da Zona Aérea dos Açores e ao Comandante da Base Aérea Nº4 que:

1 – Rapidamente e cristalinamente, apresentem as justificações para os episódios acima referidos;

2 – Procedam, de forma rápida e eficaz, a quaisquer alterações regulamentares que garantam que episódios desta natureza não ocorram novamente;

3 – Demonstrem cabalmente uma postura de compromisso e cooperação no desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória e da Ilha Terceira.

Caso perdure o silêncio relativamente a estas questões, o Município da Praia da Vitória assumirá o mesmo como a prova de que não há qualquer vontade por parte do Ministério da Defesa Nacional em defender esta parcela de território português, comprometendo-se em todas as oportunidades a denunciar essa postura.

Gabinete de Comunicação.