O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória apresentou, na manhã de segunda-feira, as linhas mestras do Plano Estratégico de Desenvolvimento Local Praia da Vitória 2020, documento que vai orientar as políticas e estratégias de desenvolvimento do Concelho até 2020, e que será colocado em discussão pública na próxima sexta-feira, 25.

Falando em conferência de imprensa, Roberto Monteiro explicou que o documento decorre das orientações da União Europeia e servirá de instrumento orientador dos projetos municipais a candidatar ao Programa Operacional dos Açores (atual denominação do quadro comunitário de apoio).

“Este documento representa também uma mudança história de paradigma: até aqui, cada executivo municipal avançava com investimentos que podiam não estar agregados e que decorriam das orientações de Bruxelas. Agora, a estratégia de desenvolvimento passa a estar condicionada a este instrumento, que define metas e objetivos que se prolongam para lá de um mandato. Daí ser fundamental o consenso e a reflexão conjuntas de todas as forças vivas do Concelho”, sublinhou o autarca praiense.

“No final da semana, disponibilizaremos o documento no sítio na Internet do Município, esperando o contributo, sugestões, críticas e propostas dos munícipes. Em paralelo, enviaremos a proposta para diversas entidades locais, com o objetivo de obter o seu parecer e contributos. Sendo um documento com impacto real a médio e longo prazos, é de todo imprescindível que este espelhe o consenso generalizado dos cidadãos e forças vivas do Concelho”, explicou Roberto Monteiro.

Na apresentação das ideias principais do documento, o autarca praiense adiantou que o PEDL-PV2020 espelha uma análise aprofundada do Concelho, assim como dos desafios que se lhe colocam: do desemprego é crise nacional, com enfoque especial no impacto da redução da presença militar americana na Base das Lajes. 

“Da análise efetuada, ficam claros os desafios que estão diante de nós: a dinamização e o apoio às empresas e comércio locais, o aumento das oportunidades de emprego no Concelho, a mitigação do downsizing na base, a necessidade de rentabilizarmos as potencialidades e infraestruturas locais, a atração de investimento, a salvaguarda e rentabilização dos nossos recursos ambientais, a consolidação da coesão social e territorial, a salvaguarda e rentabilização do nosso património cultural e a atualização dos serviços na ótica do cidadão”, enumerou.

Segundo o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, da análise da situação do Concelho e da identificação dos desafios resultou a definição das quatro áreas de ação, que englobam os vários programas e ações que o Município se pretende a implementar nos próximos anos, sendo uma parte destes candidatáveis a fundos comunitários.

“A competitividade da economia local (que é uma novidade na ação municipal), o ambiente e a eficiência de recursos, a coesão social e o património cultural são os quatro grandes eixos de ação delineados neste plano. Daqui resultarão os vários programas e ações que pretendemos implementar. Estes quatro eixos consubstanciam a uma visão: implementar estratégias e ações integradas e consolidadas, que valorizem os recursos locais, salvaguardem a identidade praiense, consolidem a coesão social e territorial e gerem riqueza, emprego sustentável e qualidade de vida”, sublinhou o edil.

Em cada um dos eixos de ação, Roberto Monteiro apresentou as linhas orientadoras: modernizar a economia local, rentabilizar potencialidades locais, consolidar e dinamizar negócios existentes, aumentar as exportações, atrair novos negócios e potenciar o empreendedorismo, no caso da competitividade da economia local; salvaguardar e valorizar o património ambiental, consolidar estratégias de gestão e proteção de riscos, consolidar estratégias de eficiência e gestão energética e de recursos e reforçar a qualidade nos serviços (água e resíduos), no que diz respeito ao ambiente e eficiência de recursos; eliminar assimetrias sociais locais, consolidar o associativismo local, reforçar a qualidade de vida nos espaços urbano e rural, garantir oportunidades idênticas e dinamizar a rede de infraestruturas comunitárias, no eixo da coesão social; e preservar a cultura e identidade praiense, valorizar a cultura e património locais, potenciar a cultura e o património como produtos turísticos, perpetuar a memória e a cultura locais, potenciar a atualização da identidade cultural local e potenciar e atualizar formas e formatos de expressão artísticas, no que concerne ao património cultural.

“Estas são as linhas orientadoras, que englobam este plano. De todo este trabalho resulta uma organograma de programas, que revela a arquitetura operacional tendo como horizonte 2020”, explicou o autarca.

De 25 de setembro a 09 de outubro, o PEDL-PV2020 estará disponível para discussão pública e será também remetido a um conjunto alargado de entidades locais para recolha de parecer.

“O objetivo é que o documento seja analisado e aprovado na reunião de Câmara de 27 de outubro e que seja discutido e aprovado numa Assembleia Municipal extraordinária, a 09 de novembro”, adiantou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Segundo o autarca, após a aprovação e entrada em vigor deste documento, o Município da Praia da Vitória estará pronto para iniciar o processo de construção e candidatura dos vários projetos de investimento consubstanciados no documento.

Gabinete de Comunicação.