Apoio ao emprego, manutenção dos projetos educacionais, sociais e culturais, aposta na competitividade empresarial e sustentabilidade financeira do Município. São estes os vetores estratégicos e de base do Plano e Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória, apresentado na manhã de quarta-feira, 28, pelo presidente da Autarquia.

Em conferência de imprensa, Roberto Monteiro adiantou que o orçamento da edilidade para o próximo ano ascende a 14,1 milhões de euros (55 por cento para despesa corrente e 45 por cento para investimentos).

“Trata-se de um orçamento equilibrado, que responde aos desafios atuais, os quais se centram no emprego, valorização do nosso património, competitividade empresarial e reforço da coesão social, sem afetar a sustentabilidade financeira da Autarquia”, justificou.

“O Município da Praia da Vitória irá proceder ao reforço de verbas para programas de apoio ao emprego, com especial enfoque nos jovens; manter a aposta em projetos de caráter social, educativo e cultural em prol do desenvolvimento local; e apoiar as famílias do Concelho por via da redução das receitas fiscais municipais, como o IMI e a criação da tarifa social associada aos custos das águas e resíduos”, adiantou.

Segundo o autarca praiense, o Orçamento para 2016 aumenta as verbas para os programas de emprego (350 mil euros) e mantém as verbas destinadas aos programas sociais, educativos e culturais (960 mil euros, 195 mil euros e 115 mil euros, respetivamente).

No caso do apoio às famílias dos Concelho, o documento consagra a aplicação dos descontos máximos no âmbito do “IMI familiar”, os quais incidem na aplicação da taxa mínima de IMI no Concelho.

Inclui também a criação de uma tarifa social no tarifário das águas e resíduos, que beneficiará 2500 famílias (28 por cento das habitações no Concelho).

“É marca deste executivo o apoio permanente aos mais desfavorecidos e às nossas famílias. Apesar de todas as contingências, queremos sempre fazer mais e melhor pelas nossas famílias. Daí estas medidas, que acrescem às já em vigor no Concelho”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Sustentabilidade financeira e fundos comunitários

Na apresentação do Plano e Orçamento da Autarquia para 2016, Roberto Monteiro adiantou ainda que o Município continua a redução de passivos de médio e longo prazos e o reforço da sustentabilidade financeira da edilidade.

“Até ao final do ano, o passivo será abatido em 2,2 milhões de euros, valor que pretendemos concretizar também no próximo ano. Este orçamento consagra também a redução do prazo médio de pagamento para 20 dias e uma redução da despesa corrente em oito por cento, demonstrando o nosso continuado esforço na contenção e rigor financeiro interno”, explicou.

“Além disso, esta nossa ação, permite, em 2016, aumentar a capacidade de endividamento da Autarquia para os dois milhões de euros, valor que, em 2017, crescerá já que continuaremos a reduzir passivo”, sublinhou o autarca praiense.

Segundo Roberto Monteiro, o Plano e Orçamento para 2016 define também a aposta clara no aproveitamento máximo do novo quadro comunitário de apoio para projetos estruturantes no Concelho.

“Indico alguns: o Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável, que permitirá intervenções no edificado, mobilidade, arruamentos, mobiliário urbano e orla marítima do centro histórico; a rede hidrográfica do Concelho, na perspetiva das gestão de riscos, sendo a maior intervenção na ribeira da Casa da Ribeira; a recuperação e valorização do património cultural, com enfoque na muralha da Praia e em vários edifícios históricos, como os Paços do Concelho, a Casa Museu Vitorino Nemésio, o Museu do Ramo Grande, a Casa da Roda ou a Casa das Tias; a promoção do nosso património natural, com especial destaque para o projeto “Praia Dream Bay”, que visa potenciar a nossa baía para a atividade náutica e o turismo; o reforço da competitividade das pequenas e médias empresas, através da Incubadora, dos parques empresariais, do fomento das exportações, da formação empresarial e do apoio ao comércio local; e a concretização do projeto “Praia Smart City”, que visa, a médio prazo, uma cidade tecnológica e uma autarquia mais próxima dos seus munícipes”, elencou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

“O conjunto de medidas orçamentais visa tornar a Praia da Vitória numa cidade virada para o progresso, mantendo uma clara aposta na valorização do que é nosso”, concluiu.

O Plano e Orçamento da Autarquia para 2016 tem como base os fundos provenientes do Orçamento Geral do Estado (8 milhões de euros), da União Europeia (1,9 milhões de euros), de receitas próprias (3,1 milhões de euros) e do Orçamento Regional (1 milhão de euros). 

Documento aprovado em Reunião de Câmara

O Plano e Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2016 foi aprovado por maioria (votos a favor dos vereadores do PS e votos contra dos vereadores do PSD), em Reunião de Câmara.

“Este documento foi aprovado por maioria da Reunião de Câmara, recebendo os votos contra dos vereadores da oposição, mas numa situação que vislumbramos como de divergência política e institucional entre os vereadores em Reunião de Câmara e a estrutura partidária. O PSD teve 17 dias para se pronunciar, no âmbito do Estatuto da Oposição, mas não o fez. Não apresentou qualquer documento com alterações, propostas, questões. E os vereadores do PSD apareceram na Reunião de Câmara com uma declaração de voto, sem terem em consideração o que ali esteve a ser discutido e explicado”, adiantou o autarca.

“Para justificar o voto contra, o PSD adianta que, para começar, que existe – erradamente - no orçamento do Município um milhão de euros vindos de uma empresa municipal. Ora, não existe qualquer transferência dessa natureza. A única empresa municipal é a Praia Ambiente e o valor a que devem referir-se insere-se nos contratos ARAAL a celebrar com o Governo Regional, que se encontram no seu Plano e Orçamento, e que têm por objeto ações na Academia de Juventude, a recuperação de habitações degradadas e projetos e obras no âmbito do abastecimento de água”, explicou.

“Depois, alegam que o Orçamento espelha uma redução substancial de projetos a cofinanciar pela União Europeia, dizendo que isso demonstra a incapacidade do Município em aproveitar os fundos comunitários. Ora, como se vê, só em 2016, o Município vai investir quase quatro milhões de euros no quadro do cofinanciamento comunitário. Este valor representa 25 por cento do plafond atribuído ao Município no novo quadro comunitário de apoio. Isto prova que somos incapazes de usar os fundos comunitários”, ironizou.

“Além disso, o PSD alega que o orçamento espelha a falta de esforço na redução do passivo. Ora, em 2016, o Município reserva 15,6 por cento do orçamento, ou seja 2,2 milhões de euros, para reduzir passivo”, adiantou.

“Simultaneamente, o PSD vota contra a derrama e a receita do IRS, numa taxa aplicada há mais de 30 anos, ou seja, não concorda com as receitas da Autarquia e, depois, alega que o orçamento reserva muita verba para diminuir passivo. É de tal ordem incongruente esta alegação, que dispensa qualquer comentário”, sublinhou.

“O PSD, através dos vereadores da oposição, contesta também as verbas inscritas nas transferências para a Associação Salão Teatro Praiense, dizendo não estar descriminada a sua afetação. Ora, na documentação que receberam, se a tivessem lido, encontra-se a verba de 1.620.00 euros para projetos educativos, sociais e culturais, estando elencados cada um dos projetos”, argumentou Roberto Monteiro.

“Por último, e não menos importante, o PSD alega que no Orçamento não se apresentam medidas satisfatórias de reduções fiscais. Parece que se esqueceram que, por exemplo, foi aplicada a taxa mínima do IMI no Concelho e que, sobre esta, foi aprovada a aplicação das taxas máximas de descontos para as famílias com dependentes, no âmbito do IMI familiar. E que esta proposta resulta da junção das propostas do Executivo e dos vereadores do PSD nesta matéria. Só esta medida, representa menos 60 mil euros nas receitas municipais, o que demonstra bem o nosso esforço e vontade em apoiar as famílias, abdicando de receita própria em seu favor”, exemplificou o autarca praiense.

 “Apresento aqui esta situação porque, para mi, ela revela a continuada opção do PSD na Praia da Vitória em criticar por criticar, sem cuidar dos argumentos em, pior do que isso, sem apresentar qualquer alternativa, proposta ou ideia”, concluiu.

Gabinete de Comunição.