Os 19 municípios do arquipélago dos Açores apresentam uma evolução financeira positiva, graças às medidas implementadas pelos autarcas, no que concerne ao grande esforço de contenção de despesa, bem como à utilização dos fundos comunitários, que permitem fazer face aos desafios do presente e do futuro. A informação foi transmitida por Roberto Monteiro, no âmbito de uma reunião do Conselho de Administração da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), que decorreu na tarde de sexta-feira, 25, no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Praia da Vitória.

“Após uma análise cuidada da situação financeira das 19 câmaras dos Açores, concluímos que todas tiveram uma boa evolução em termos económicos e financeiros, apresentando uma redução do sue passivo na ordem dos 18,5 milhões de euros, entre 2014 e 2015”, realçou o presidente da AMRAA, Roberto Monteiro. Realça ainda a melhoria efetiva do índice de independência financeira dos municípios açorianos, demonstrando que a mesma não foi construída às custas dos contribuintes e do aumento de impostos no caso dos Açores. “A média das receitas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) na Região representam apenas 9,3% do valor total adquirido, quando comparadas com os indicadores nacionais, que atingem os 30%”, disse.

“É importante fazermos uma retrospetiva para compreendermos estes valores. No início da legislatura, algumas das câmaras estavam em processos de saneamento financeiro, numa altura em que a economia nacional e internacional se encontrava em baixa, atingindo o desemprego os piores números dos últimos anos, sendo agravado pela drástica redução no investimento privado.” A situação económica nacional foi transversal a toda a administração pública e os municípios não foram exceção. 

No que concerne às medidas encontradas na proposta de Orçamento de Estado para 2017, Roberto Monteiro realça não só o aumento das transferências para as autarquias dos Açores na ordem dos 2,82%, mas estabelece igualmente que, já na LOE 2016, ficou resolvida uma pretensão antiga dos municípios açorianos: a transferência de uma remuneração/contrapartida pela utilização de bens do domínio público e particular municipal, a efetuar pela concessionária ou pela entidade que explora a atividade de distribuição de eletricidade em baixa tensão nas regiões autónomas. Afirmou ainda que esta foi a melhor solução para todas as partes, não penalizando a EDA, nem os contribuintes. “Este ano, conseguimos finalmente atingir mais uma das nossas metas, com o apoio do Governo da República, através do pagamento desta compensação pela EDA às autarquias, que ascende a 4 milhões e 700 mil euros anuais, um valor bastante significativo no orçamento final”, sublinhou. 

 Roberto Monteiro afirmou ainda que a proposta de Orçamento de Estado consubstancia de forma inequívoca condições para que os municípios aproveitem os fundos comunitários disponíveis, reunindo os 15% da sua quota-parte. “Só assim conseguiríamos promover o desenvolvimento harmónico do arquipélago”, explicou. Referiu ainda que a granbde conquista desta proposta de Orçamento de Estado para 2017 é o reforço da autonomia local, que embora não seja sentida pelas comunidade locais diretamente, beneficiará indiretamente as pessoas, através da melhoria da qualidade dos serviços prestados aos munícipes.

“Entre os anos de 2015 e 2017, o aumento de transferências diretas chegou aos 9%, o que se traduz num incremento de 8,5 milhões de euros no orçamento dos municípios dos Açores. Este valor constitui um momento histórico para o poder regional, na medida em que nos permite corresponder de forma mais eficiente aos desafios do século XXI”, esclareceu.

A reunião do Conselho de Administração da AMRAA visou a preparação da assembleia intermunicipal, que decorre em dezembro, bem como a aprovação dos novos projetos comunitários e a avaliação de ações que promovem a sustentabilidade local.

Esta iniciativa contou com a presença de José Leonardo, vice-presidente da AMRAA e presidente da Câmara Municipal da Horta; Carlos Mendonça, que preside à autarquia do Nordeste; José Soares, presidente do Município da Madalena; e Roberto Silva, Presidente da Câmara das Lajes do Pico, Vogais do executivo da AMRAA.

Gabinete de Comunicação.