No âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), a autarquia praiense estabelece como prioridades a promoção do emprego, a captação de investimentos e a fixação das pessoas, especialmente os habitantes dos meios rurais. Estas medidas foram anunciadas, em conferência de imprensa, por Roberto Monteiro, na manhã de quinta-feira, 02, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

“Houve a necessidade de rever o PDM, existente há uma década, no sentido de atualizar este instrumento, adaptando-o à realidade atual. Com o aumento do desemprego, é necessário criar novos negócios, através da atração de investimentos que promovam o desenvolvimento do Concelho e concedam melhores condições às pessoas que nele habitam, permitindo a fixação das mesmas”, destacou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

“Outro dos nossos grandes objetivos passa por aumentar o índice de construção, privilegiando a reabilitação das infraestruturas já existentes em detrimento de novas construções, a fim de revitalizarmos a cidade e as zonas rurais, valorizando o nosso património edificado e evitando o despovoamento destes locais”, acrescentou.

“Relativamente aos espaços agrícolas, consideramos importante construir mais habitações nestes locais, assim como ampliar as infraestruturas recreativas, culturais e desportivas para reforçar a qualidade de vida dos habitantes destas zonas. O índice de construção habitacional situa-se nos 60 por cento, no centro das freguesias, sendo de 40 por cento, nas periferias. Prevemos ainda abrir novos arruamentos”, referenciou.

“Existe ainda a possibilidade de ampliação de habitações no centro urbano, favorecendo a reabilitação urbana. No subespaço central de Santa Cruz, o índice de utilização é de 80 por cento, assim como no subespaço periférico da freguesia, aumentando em 20 por cento face ao plano anterior”, disse.

“No que concerne às infraestruturas coletivas, como casas do povo e sociedades, o índice de construção será de 100 por cento, considerando as dificuldades de legalização e licenciamento existentes. Por vezes, as pessoas deparam-se com obstáculos ao alargamento de um edifício, por isso defendemos a utilização da totalidade da área de edificação”, afirmou.

“É importante referir duas zonas muito específicas pelo seu potencial turístico, nomeadamente os Biscoitos e o Porto Martins. Na primeira, haverá permissão de construção, até 50 metros de profundidade, em diversas vias, a fim de potenciar a freguesia, que se destaca pela sua cultura vitivinícola, constituindo um importante ponto de referência para os amantes do enoturismo. A segunda passa a reger-se pelo Plano de Urbanização da freguesia, que visa a preservação da paisagem natural da mesma, valorizando as culturas da vinha e da azeitona, bem como a orla costeira. Pretendemos também criar novas infraestruturas em ambas as freguesias, contribuindo para a fixação da população jovem”, enfatizou.

Na ocasião, o autarca adiantou também que o documento prevê o ordenamento do território do Concelho, dando especial enfoque aos clusters marítimo e aéreo.

“Procederemos à delimitação do núcleo de pescas e da nova área de localização empresarial junto ao porto, assim como ao ordenamento do porto americano. A expansão do porto oceânico e do parque empresarial do Cabo da Praia são outras das medidas que o PDM contempla”, explicou.

“Pretendemos também implementar projetos empresariais que dinamizem a baía da Praia da Vitória, um local de excelência para a prática de desportos náuticos, potenciando o fluxo turístico no Concelho. O PDM inclui ainda a consolidação dos terrenos entre a marginal e a Boavista, zonas muito apreciadas por quem nos visita e que devem ser promovidas”, referiu.

“Gostaria de relevar o trabalho efetuado pela empresa Portos dos Açores e pela Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA) na captação de investidores para que consigamos avançar com estes projetos”, enfatizou.

“A legalização e requalificação das zonas circundantes ao aeroporto também são fundamentais, no sentido de aproveitarmos alguns imóveis, tendo em conta o processo de redução do efetivo militar na Base das Lajes. É necessário criarmos condições para que essas infraestruturas sejam revitalizadas”, acrescentou.

O PDM estará concluído até junho, mês no qual se encontrará disponível para discussão pública, entrando em vigor até setembro.

Gabinete de Comunicação.