“Cumprir o que depende do Município e não permitir, obsessivamente, que os outros não cumpram para com o Concelho”. Foi esta mensagem central da intervenção do presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória no seu discurso na cerimónia comemorativa do 36º aniversário da elevação da Praia da Vitória a cidade.

Falando para um Auditório do Ramo Grande repleto, Roberto Monteiro baseou a sua intervenção nas 17 letras que compõem a frase “Praia do Meu Coração”, ora recordando as marcas dos seus três mandatos ora deixando os seus conselhos para o futuro do Concelho.

Mas a sua principal atenção centrou-se em duas palavras: Desafios e Orientação.

“A prioridade de todos os desafios é a criação de emprego sustentável. A criação de emprego no Concelho depende da nossa ação, mas, infelizmente, está muito mais condicionada pela ação de terceiros. O futuro da Praia da Vitória, em virtude da afetação das suas principais infraestruturas a atividades militares e dos múltiplos condicionalismos sobre a gestão do território, está dependente do Estado português e nalgumas ações da vontade política do Governo Regional dos Açores”, enquadrou o autarca praiense.

Roberto Monteiro dividiu esses desafios em dois grupos: os dependentes da ação externa ao Município e os concretizáveis pela Autarquia.

“A nossa orientação estratégica é ter obsessão em cumprir o que depende de nós e não deixar que os outros não cumpram para connosco. Nós temos a razão e a justiça nos apelos que fazemos e por isso a consideração que reivindicamos é muito mais do que legítima”, enfatizou.

Para o autarca da Praia da Vitória, que, com esta intervenção, presidia ao seu último 20 de junho enquanto presidente da Câmara Municipal, a potenciação das infraestruturas logísticas do Concelho – porto e aeroporto -, a resolução dos efeitos sociais e ambientais colaterais à Base das Lajes, a criação no Concelho de novas valências do Estado, a execução de um programa de regeneração e revitalização do comércio da cidade e uma visão de médio e longo prazos para as pessoas nos programas ocupacionais nas entidades públicas são desafios urgentes no Concelho, cuja resolução depende da República e da Região.

“A potenciação das nossas infraestruturas logísticas passa, obrigatoriamente pela concretização de um terminal de passageiros no molhe americano, assumindo-se uma utilização partilhada da estrutura. Mas passa também pela criação de um entreposto logístico, aduaneiro e de abastecimento de LNG no porto comercial, sob gestão privada concessionada. E, no caso do aeroporto, urge a criação de zona demarcada que possibilite dinamização da atividade económica da aeronáutica civil”, defendeu.

“No que concerne à resolução dos efeitos sociais e ambientais colaterais à base das lajes, identifico como desafios: o financiamento da legalização das AUGIS; o equilíbrio e bom senso na regulamentação da servidão militar; uma solução urbanística para as dezenas de casas abandonadas nos bairros residenciais americanos; o financiamento de um projeto alternativo para abastecimento de água ao bairro americano e a habitações em Santa Rita; uma solução de compromisso para o processo de descontaminação ambiental; e uma resolução para o problema de discriminação financeira deste município no âmbito da utilização do recurso água no abastecimento gratuito à base das Lajes”, adiantou, defendendo, depois, a instalação, na cidade, do Tribunal de Família, Menores e Trabalho da Ilha Terceira.

Relativamente à revitalização do comércio local na cidade, Roberto Monteiro recordou tratar-se de uma medida incluída no PREIT e que, em seu entender, este programa “deve ter como pilares diferenciadores a vertente fiscal e incentivos à abertura e modernização de lojas de caracter diferenciador”.

“Mas não podemos apenas exigir que os outros cumpram connosco. Temos também de saber continuar a concretizar as nossas responsabilidades. No âmbito da dinamização da atividade económica é nosso dever continuar o fomento do empreendedorismo, criar novas áreas de localização empresarial; captar novos investimentos; apostar na incubação empresarial; e dinamizar a qualificação da mão-de-obra disponível no Concelho”, explicou.

“Temos de continuar a modernização a administração, reforçando a proximidade com os cidadãos e respondendo com maior celeridade e qualidade aos novos problemas; temos de reforçar a consolidação financeira da Autarquia, por via da redução anual do endividamento municipal; temos de garantir a adequada conservação e reprodutividade das infraestruturas, do projetos e dos programas municipais; e temos de focar-nos na produtividade permanente dos nossos recursos”, sublinhou.

“Acompanhar as mutações sociais”

Depois de agradecer a presença de Carlos César- que foi o orador convidado desta sessão comemorativa – e de lhe manifestar a sua admiração enquanto “um dos melhores políticos nacionais”, Roberto Monteiro alertou para a necessidade de se “continuar a compreender as alterações e novos desafios que se colocam aos Praienses”.

“Fizemos e fazemos da proximidade às pessoas a nossa marca distintiva e do diálogo o vértice do dinamismo e da melhoria contínua. A continuidade da eficácia da nossa ação passa, obrigatoriamente, por acompanhar e compreender as mutações sociais. Cada segmento populacional no Concelho, hoje, carece de respostas diferentes e focadas nos novos problemas”, argumentou.

Para o autarca, “a resposta eficaz aos problemas das pessoas passa por fazer melhor e diferente”.

“A reinvenção de soluções gerou novas dinâmicas; as novas dinâmicas criaram motivação na ação em prol dos que mais precisam de nós. Temos de continuar a reinventar porque os problemas são cada vez mais complexos e os recursos mais escassos”, aconselhou.

Daí que para Roberto Monteiro a base para a contínua resposta aos problemas locais assenta muito no inconformismo.

 “O futuro da nossa terra dependerá de sermos capazes de nunca nos conformarmos. Temos a obrigação de continuar a querer sempre mais, mas de saber muito bem o que devemos querer”, disse.

“Somos um município com ADN inovador. Desenvolvemos projetos e programas únicos, que fazem a diferença na vida dos praienses. Continuamos a gerar e a implementar ações municipais inovadoras. Ainda no decurso deste mês iremos avançar com os programas “segurança para idosos” e “saúde oral sénior”. Acabamos de arrancar com o maior programa de formação em negócios desenvolvido em Portugal e estamos determinados a ser sempre pró-ativos e atuantes”, exemplificou.

Abertura, União e Coração

Como marca identitária dos seus três mandatos como presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Roberto Monteiro destacou a abertura e o diálogo, defendendo serem estruturais para a implementação de um modelo de desenvolvimento com que os munícipes se identifiquem.

“A aposta numa organização e numa sociedade desafiadas a participar trouxe-nos indiscutível valor acrescentado. Esta nossa conduta, cívica, e política, apresenta resultados de que muito nos orgulhamos: planos e orçamento aprovados por unanimidade; um Plano Estratégico de Desenvolvimento Local construído e validado com a colaboração de todos; regulamentos municipais com aprovação unânime”, recordou, antes de exemplificar que a mesma genética está a acontecer na revisão do Plano Diretor Municipal.

“Cumpre-nos a missão de ouvir e falar com as pessoas, mas também de ver mais além porque servir é também construir o futuro”, sublinhou, dando conta de um conjunto de conselhos que, em seu entender, devem ser a sustentação de qualquer liderança.

“O que realmente conta não é o que sabemos ou conhecemos. O que realmente conta é aquilo que executarmos, tendo por base a capacidade de ouvir e de não ter medo de questionar e aprender. Se queremos vencer os desafios, ou seja, ter resultados no nosso desempenho, temos de fazer da união uma missão. É nosso dever fomentar um ambiente de envolvimento coletivo e de aprender e melhorar a geração de dinâmicas positivas entre os setores públicos, privado e sociedade civil”, defendeu.

“Ganhar o futuro exige uma sociedade civil informada, disponível para cooperar e com ética para criticar. Os nossos problemas e desafios são coletivos e não individuais. Não nos esqueçamos: nestas questões, há a responsabilidade do Estado e dos órgãos públicos; há a responsabilidade de quem lidera; mas há também a responsabilidade da sociedade civil”, sublinhou.

“O nosso concelho tem potencialidades únicas para crescer e prosperar. Nunca podemos deixar de sonhar e de acreditar. Nunca devemos ter medo de enfrentar aqueles que prejudicam a nossa terra e a nossa gente. Nunca, mas nunca, podemos perder o rumo de fazer da nossa terra um lugar melhor para viver e para sonhar”, desafiou na parte final da sua intervenção.

“O nosso projeto sempre teve alma e coração. Muitos fizemos e ajudamos. Mas há e haverá sempre muito mais por fazer. É, portanto, essencial a disponibilidade para servir. Foi o sonho que sempre tive desde criança. Um sonho que concretizei e que, 12 anos depois, continua vivo. Foi uma honra e um privilégio servir a Praia da Vitória, a Terceira e os Açores nestes 12 anos fantásticos da minha vida”, terminou.

“Roberto Monteiro sempre soube ser o que devia ser”

A sessão comemorativa do 36º aniversário da elevação da Praia da Vitória a cidade iniciou-se com um minuto de silêncio pelas vítimas dos incêndios em Pedrógão.

De seguida, interveio Carlos César, orador convidado nesta cerimónia.

“Vila por 500 anos, a Praia da Vitória é, hoje, uma cidade jovem com 36 anos. Uma idade em que acumula a experiencia e a energia necessárias para ultrapassar com sucesso os obstáculos - e não são poucos -, com que, involuntariamente, se tem confrontado”, sublinhou o ex-presidente do Governo Regional e atual líder da bancada do PS na Assembleia da República.

“Fui, durante muitos anos, particularmente, a partir de 2005, quando Roberto Monteiro assumiu as suas atuais funções autárquicas, testemunha privilegiada do dinamismo e da qualidade do seu trabalho, que já estavam precedidos das melhores referências no exercício das suas atividades profissionais e de gestão empresarial.

Com o presidente Roberto Monteiro, esteve sempre aberta – e, certamente, que assim continuou a ser - uma linha de estímulo e de criatividade para a atenção e o investimento no concelho”, testemunhou.

“Estão à vista, na cidade e nas freguesias, benefícios e empreendimentos que resultaram dessa forma de estar em comum e de projetar ou construir com um esforço partilhado – entre outros, instalações desportivas, serviços de saúde, escolas, equipamentos culturais e turísticos, infraestruturas recreativas, inclusivas e de acolhimento ou apoio social, melhoramentos ambientais, instalações industriais, comerciais e da administração pública, estradas, vias urbanas, milhões de Euros investidos na reabilitação de bens e infraestruturas afetados por intempéries, investimentos aeroportuários e portuários. No caso da economia portuária, como todos sabemos, falta-nos fazer um percurso que permita um aproveitamento logístico acrescentado de toda a infraestrutura existente e melhorada. É, de resto, uma prioridade”, argumentou o dirigente socialista.

“Roberto Monteiro sempre soube ser o que devia ser. Se é verdade que poucas vezes senti, quando estive no governo, que a administração regional não tenha feito o melhor que sabia para corresponder aos desafios colocados, também é verdade que nunca senti que a Câmara Municipal abrandasse na ambição do melhor desempenho de ambas as partes. E, hoje, face às dificuldades conhecidas, associadas à diminuição de atividade americana com impacto social e económico no concelho - que, espero, possam ser ultrapassadas com a continuada aplicação do Plano de Revitalização da Ilha Terceira e do Plano Estratégico de Desenvolvimento Local da responsabilidade do Município -, a Câmara tem demonstrado, uma vez mais, o seu inconformismo e a sua fidelidade ao mandato recebido dos praienses”, enfatizou Carlos César.

“Há, porém, sinais positivos, como, por exemplo, os últimos dados que apontam para que na ilha Terceira, no final do primeiro trimestre deste ano, existissem menos 748 desempregados inscritos no Centro de Emprego do que há três anos - uma redução de 28%. Há, também, um trabalho relevantíssimo e minucioso que está a ser desenvolvido pelo Governo Regional no sentido da atração de atividades económicas. Apesar das impaciências compreensíveis, que envolvem situações com o melindre da atual, e, especificamente, como a que subsiste quanto à reparação pela administração norte-americana dos impactos ambientais negativos detetados, pode-se dizer que, nestes casos, atentas as limitações de cada um, as aspirações da Câmara Municipal, que são as dos praienses e dos açorianos em geral, têm sido competente e adequadamente defendidas pelo Governo Regional e, tenho a certeza, no que ao Governo da República compete, acontecerá o mesmo. É do somatório dessas condutas concordantes que, independentemente dos refluxos e eventos conjunturais, pudemos, e poderemos alcançar progressos significativos. E não há dúvida que, para além destas crises acidentais, a mudança para melhor, na ilha Terceira como em todos os Açores, foi extraordinária ao longo do tempo”, argumentou.

Homenagens

Na cerimónia do 36º aniversário da elevação da Praia da Vitória a cidade foram homenageados o jovem empresário João Rocha (Medalha de Mérito Municipal em bronze), as empresárias Luísa Ficher e Ângela Vieira (Medalha de Mérito Municipal em bronze) e o músico Luís Gil Bettencourt (Medalha de Mérito Municipal Valor Cultural em Prata).

Em reconhecimento dos 25 anos de atividade, foram também agraciadas com a Medalha de Mérito Municipal Valor Cultural em Bronze a Associação de Apoio à Criança da Ilha Terceira – AACIT, o Grupo Folclórico de São Brás e a Associação Recreativa e Cultural da Casa da Ribeira.

Pelos 500 anos da sua sagração, foi homenageada com a Medalha de Mérito Municipal Valor Cultural em Prata Vermeille a Igreja Matriz da Praia da Vitória.

Este ano, foram também homenageados, com a Medalha de Mérito Municipal em Prata, todos os presidentes dos órgãos autárquicos do Concelho, com eleição direta, com o mínimo de três mandatos completos ou com 12 ou mais anos no exercício da presidência do órgão.

“Uma mais do que justa homenagem às mulheres e homens que, por voto popular, se prontificaram e voluntariaram a servir o destino das nossas freguesias e do nosso município, empenhando-se, com o seu melhor saber e competência, na busca das melhores soluções para o presente e futuro dos Praienses”, justificou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Pelos seus mandatos como presidente da Câmara Municipal (1994-97, 1998-01 e 2002-05), foi homenageado José Fernando Diniz Gomes.

Pelos seus mandatos como presidentes de Junta de Freguesia, foram homenageados: Manuel Toledo Valadão (Agualva - 1976/1979, 1985/1989 e 1989/1993); Francisco José Martins Teixeira dos Santos (Agualva- 1994/1997, 1998/2001, 2002/2005, 2005/2009); Aníbal Nunes Cota (Biscoitos - 1976/1979, 1979/1982 e 1982/1985); Manuel do Couto Fagundes (Biscoitos - 1990/1993, 1994/1997, 1998/2001); Francisco Ernesto Silva Costa (Cabo da Praia - 1977/1979, 1980/1982 - 1986/1989, 1990/1993, 1994/1997); José Avelino dos Santos Simões Borges (Cabo da Praia - 2002/2005, 2005/2009, 2009/2013); José Luís Correia Azevedo (Fonte do Bastardo - 1990/1993, 1994/1997, 1998/2001); Martinho Fernando de Andrade Diniz (Fonte do Bastardo - 2002/2005, 2005/2009, 2009/2013); José Carlos de Lima Meneses (Fontinhas - 1998/2001, 2002/2005, 2005/2009); Manuel Linhares de Lima (Vila das Lajes - 1976/1979, 1982/1985, 1985/1989 e 1989/1993); Elmano Manuel Vieira Nunes (Vila das Lajes - 1998/2001, 2002/2005, 2005/2009, 2009/2013); Ana Rita Meneses Branco (Porto Martins - 2002/2005, 2005/2009, 2009/2013, 2013/2017); José Gabriel Martins Coelho Lopes (Quatro Ribeiras - 1980/1982, 1983/1985 – 1990/1993, 1994/1997, 1998/2001); Diamantino Barcelos de Melo (Santa Cruz - 1994/1997, 1998/2001, 2002/2005, 2005/2009); e José Borges Valadão (Vila Nova - 1976/1979, 1985/1989 e 1989/1993).