“Esta infraestrutura contribuirá significativamente para a promoção do emprego e consequente desenvolvimento socioeconómico da Ilha e da Região”, defende Roberto Monteiro.

O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória considera que a construção de um terminal de passageiros para cruzeiros e navegação interilhas no molhe norte da baía da Praia (antigo porto americano) é o projeto estruturante para o Concelho e a Ilha.

Para Roberto Monteiro, que intervinha após a apresentação das propostas técnicas para a infraestrutura, no âmbito do estudo da viabilidade técnica e de financiamento da obra promovido pela Autarquia praiense, o projeto possui um impacto muito positivo na economia local e regional, constituindo um modelo de desenvolvimento económico alternativo, quer por via da consolidação da Praia e da Terceira como polo de cruzeiros quer pela alavancagem do projeto de concessão a privados da exploração do cais comercial, já anunciada pelo Governo Regional dos Açores.

“Nenhum outro projeto tem as particularidades que este tem e, muito menos, um conjunto de mais-valias tão significativas, sem que exista qualquer constrangimento à sua concretização, pelo menos do ponto de vista técnico, financeiro e de impacto local”, explicou o autarca.

A intervenção do autarca decorreu após a apresentação de duas alternativas técnicas por parte de Miguel Palma, da Consulmar Açores: uma prevê a manutenção dos pontos de abastecimento e a construção de um cais para passageiros; a outra, a demolição da estrutura atual de abastecimento e a construção de um cais partilhado para descarga de combustíveis e o trânsito de passageiros de cruzeiros; e ambas preveem um segundo cais e terrapleno para a operação dos navios inter-ilhas.

“A infraestrutura será constituída por um novo terminal de cruzeiros, com valência de terminal de combustíveis; um terminal de apoio ao tráfego inter-ilhas de passageiros e viaturas; e uma área de terraplenos destinada à implantação dos apoios terrestres, como uma gare de passageiros e parque de estacionamento. Deste modo, será permitida a utilização simultânea e autónoma por cruzeiros, ferries e inter-ilhas”, explicou.

“Este investimento fomenta também a criação de um circuito regional para cruzeiros, gerando um efeito multiplicador para os três terminais – Ponta Delgada, Praia e Horta -, o que torna este projeto um projeto de interesse estratégico regional. No âmbito desta iniciativa, serão ainda criados 30 empregos diretos e dezenas de postos de trabalho indiretos”, referiu.

“Além das vantagens referidas, esta infraestrutura potenciará a complementaridade entre o modelo de transportes aéreos e os circuitos marítimos inter-ilhas, não tendo qualquer impacto negativo nos areais da Prainha e da Praia Grande”, acrescentou.

Relativamente à viabilidade económica, o responsável municipal realçou que as condições de base existentes – fundos comunitários do Compete 2020, com acesso do Governo Regional e a disponibilidade da Autarquia para ceder 25 por cento do seu plafond de fundos comunitários - garantem uma solução financeira correspondente a um terço do investimento no Terminal de Ponta Delgada e a metade do investimento no Terminal da Horta.

“No espectro limite das duas soluções, falamos de um investimento que pode ir dos 10 aos 20 milhões de euros. Onde, os capitais próprios podem, no máximo, chegar aos dois milhões de euros, sendo o restante financiamento europeu. Não conheço nenhuma obra na Região que, com tão pequeno esforço financeiro próprio, tenha um impacto regional tão grande”, sublinhou Roberto Monteiro.

“Trata-se de um projeto viável técnica, económica e financeiramente. Um projeto ambicioso, mas que tem tudo para dar certo graças aos protocolos e acordos de cooperação estabelecidos com as diversas entidades envolvidas”, evidenciou.

Segundo o autarca praiense, a obra enquadra-se na perspetiva em curso para o porto da Praia, particularmente na necessidade de alavancar a proposta de concessão a privados da gestão do porto comercial.

“Não faz sentido que, para atrair investidores, se diga, vai gerir o porto em termos logísticos e de mercadorias, mas tem de garantir que o tráfego de passageiros não é afetado. Uma realidade não convive com a outra. Logo, é de todo essencial segregar o tráfego de passageiros. Do outro lado da baía, há uma estrutura de enorme qualidade, com um molhe de proteção em perfeitas condições e uma área de terrapleno de excelência. E tudo isto numa baía com condições de operacionalidade e manobra que respeitam todas e quaisquer exigências internacionais. Com um pequeno investimento, podemos ter ali uma obra estruturante para esta ilha. No âmbito deste estudo, não conseguimos vislumbrar um impeditivo económico ou técnico à sua concretização. O que sei é que, perante estas evidências, se alguém quiser impedir esta obra, terá de o assumir publicamente”, sublinhou Roberto Monteiro, perante uma plateia de empresários e responsáveis locais.

“Todo o processo que desenvolvemos foi sendo concertado com o Governo Regional, o Governo da República, as autoridades militares do Comando da Zona Aérea e das forças americanas, assim como com a Embaixada dos Estados Unidos em Lisboa. Não recebemos qualquer entrave à sua possibilidade. Logo, não antevejo constrangimentos. Aliás, o próprio estudo de viabilidade contempla duas alternativas que permitem um espectro largo de afinação, para que possam acomodar as exigências e necessidades operacionais militares e civis”, enfatizou Roberto Monteiro.

“E não nos podemos esquecer que a partilha de infraestruturas não é novidade nos Açores. Temos o cais NATO em São Miguel e o Aeroporto das Lajes aqui na Terceira”, alertou.

“Acredito que se existir vontade política, é possível concretizarmos este projeto estruturante, que classifico como PREIT Plus, pela alavancagem que possibilita a um conjunto de estratégias e medidas para a consolidação de um novo modelo económico na nossa ilha”, frisou.

Segundo o edil praiense, este projeto vai beneficiar também do projeto em curso de ordenamento e requalificação da área entre a rotunda da marina e a entrada do POL, que será cedida ao Município mediante protocolo com o Ministério da Defesa Nacional.

O projeto de viabilidade técnica foi apresentado por Miguel Palma, da Consulmar Açores, o qual destacou a adequação da estrutura atual a um cais de cruzeiros e de transporte interilhas com todas as condições exigidas atualmente.

“Falamos de uma obra que pode demorar um terço do tempo habitual de construção deste tipo de infraestruturas, que ronda os 2 a 3 anos. Falamos de uma obra que beneficia de um molhe de proteção e de um terrapleno únicos. Falamos de uma obra que dinamizará uma infraestrutura usada, atualmente, uma a duas vezes por ano. E falamos de uma obra que não terá impacto negativo nas áreas adjacentes”, explicou o técnico.

“Aliás, até a Prainha e a Praia Grande beneficiarão desta obra, porque prevê-se o crescimento dos areais devido à ação do mar e à existência dos cais propostos”, acrescentou Roberto Monteiro.

Aos jornalistas, o autarca praiense adiantou que o estudo apresentado esta segunda-feira será enviado ao presidente do Governo Regional dos Açores, para que possam ser desencadeados os processos para a sua assunção como projeto de interesse estratégico regional e o seu debate nas instâncias próprias, assim como na Comissão Bilateral.

Gabinete de Comunicação.