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Sociedade
Sessão de abertura do II Encontro Regional da Igualdade de Género nas Políticas Locais, Autarquia praiense pretende implementação efetiva do Plano Municipal para a Igualdade
25 junho 2018

A Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) já iniciou os trabalhos para desenvolver e implementar do Plano Municipal para a Igualdade no Concelho, que pretende ser aplicado efetivamente, não ficando apenas pela sua concretização no papel. Um plano que pretende ser exequível e que faça a diferença na vida das pessoas. A ideia foi transmitida pelo Presidente da Autarquia, Tibério Dinis, na sessão de abertura do II Encontro Regional de Boas Práticas sobre a Importância da Igualdade de Género nas Políticas Locais, que decorreu na segunda-feira, 25, na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira (AJAIT).

"No âmbito da igualdade de géneros, a CMPV pretende desenvolver um trabalho profícuo a nível local. Neste sentido, já iniciamos os trabalhos para desenvolver o Plano Municipal para a Igualdade no concelho da Praia da Vitória. Este consiste em duas abordagens, nomeadamente a nível interno (funcionamento do grupo municipal) e externo (intervenção junto da comunidade do Concelho na perspetiva de promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária) ", explicou.

"Pretendemos junto dos parceiros sociais desenvolver todo um trabalho que nos permita enumerar um conjunto de práticas a desenvolvermos e exemplos que são praticados por todo o Concelho. O objetivo deste encontro é sobretudo a partilha de ideias e de experiências, para que futuramente se conte com uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Queremos que o nosso Plano Municipal seja exequível, e que faça a diferença no dia-a-dia das pessoas", salientou.

O Presidente do Município da Praia da Vitória deixou o seu agradecimento a todos os colaboradores municipais, em especial à vereadora com o pelouro da Solidariedade Social, Paula Ramos, pelo importante contributo para a elaboração do Plano Municipal para a Igualdade.

"Gostaria de agradecer a todas as pessoas que têm colaborado com a Autarquia, nomeadamente na pessoa da Paula Ramos, por todo o trabalho desenvolvido nesta matéria. Espero que este encontro seja muito profícuo, com bons resultados para a Ilha e para a Região e o sentimento é o mesmo no que concerne à integração e implementação do nosso Plano Municipal para a Igualdade", concluiu.

Andreia Cardoso, Secretária Regional da Solidariedade Social, felicitou a CMPV pelo trabalho desenvolvido, e salienta a criação de programas que permitem que o reforço da igualdade de género na Região.

"A igualdade de género é sobretudo uma questão de direitos humanos, de democracia e de justiça. Constitui-se como um motor de desenvolvimento económico e social, sendo inegável o seu importante contributo para a resposta aos desafios atuais. Todos devem ter acesso às mesmas oportunidades, de modo a que se alavanque o progresso", disse a responsável regional.

"Felicito o Município da Praia da Vitória, que desde cedo aderiu e apoiou todo este trabalho, integrando o protocolo e dispondo da figura de Conselheiro Municipal para a Igualdade de Género," finalizou.

Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade de Género, congratulou o Presidente da CMPV pelo rigor e empenho demonstrado na elaboração da estratégia municipal para a igualdade de género.

"Permitam-me cumprimentar e congratular o Presidente da CMPV, pelo colhimento e empenho nesta matéria, assumindo a vontade em elaborar um Plano Municipal que marque a diferença nas pessoas," disse a responsável nacional.

"A nossa aposta passa pela articulação com os municípios de modo a desenvolver um plano local, mas que contenha características multidimensionais e multissectoriais. Queremos contar com um quadro orientador, que nos ajude a concretizar um Portugal mais igual," reforçou.

"É de extrema importância a territorialização de práticas, fornecendo instrumentos transversais para que se possa combater a discriminação das mulheres no mercado de trabalho. Atualmente, temos registado uma evolução positiva dos Planos Municipais, que contam com um acompanhamento técnico e rede de apoios, que permitem que alcancemos os resultados pretendidos," finalizou.

O II Encontro Regional de Boas Práticas sobre a Importância da Igualdade de Género nas Políticas Locais decorre até amanhã, 26, na AJAIT.

Criação do Provedor do Munícipe da Praia da Vitória

A criação de um Provedor do Munícipe que funcione como fiscalizador da ação municipal, garantindo a defesa dos direitos dos cidadãos num reforço do compromisso com os praienses, constitui uma das próximas ações da Câmara Municipal da Praia da Vitória ao nível da coesão social.

"O exercício da cidadania é fundamental na promoção da coesão social e, por este motivo, entendemos ser de extrema importância a criação de iniciativas que envolvam a sociedade civil, partindo de uma proximidade e transparência que contribuirá para o progresso desta comunidade. A criação de um provedor a nível municipal permitirá a existência de uma entidade a quem os munícipes possam recorrer sempre que pretendam informar-se ou reclamar sobre alguma situação. Num reforço do nosso compromisso com os cidadãos locais, esta medida contribuirá para o reforço da cidadania junto do munícipes no que concerne aos seus direitos", adiantou o responsável municipal

"A aprovação desta medida irá à próxima reunião ordinária da Assembleia Municipal, no sentido de formalizarmos todo o processo relacionado com a implementação desta medida. Continuaremos a desenvolver medidas que, no nosso entender, contribuam para uma sociedade mais justa e igualitária reforçando o conhecimento dos nossos direitos, para além dos deveres, enquanto cidadãos", acrescentou o edil praiense.

Gabinete de Comunicação.

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