A Câmara Municipal da Praia da Vitória e a Praia Ambiente irão avançar nos próximos dias com processo cível contra o Professor Félix Rodrigues. O processo que decorrerá nos Tribunais contra Félix Rodrigues tem como fundamento o ressarcimento dos danos patrimoniais à Praia Ambiente e dos danos não patrimoniais à Praia da Vitória.

A decisão surge na sequência da reação do Professor Félix Rodrigues expressa em artigo de opinião intitulado “O semi-incompreensível Relatório do LNEC de Junho de 2018”, publicado no Diário Insular de sete de setembro de 2018, acerca das conclusões do “Relatório de Progresso, 2018: Análise e acompanhamento dos trabalhos de reabilitação para melhoria da situação ambiental envolvente aos furos de abastecimento de água do concelho de Praia da Vitória, Açores”, emitido do pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil e conhecido esta semana.

Félix Rodrigues, ao longo dos últimos meses e anos, proferiu várias declarações acerca da qualidade e da segurança da água distribuída para consumo público na Praia da Vitória, em especial, relativamente aos valores do Vanádio na água da Praia da vitória, inclusive a 17 de outubro de 2017, no mesmo jornal, o Diário Insular, emitiu a seguinte declaração: “Quando temos água com vanádio em níveis inaceitáveis para os padrões norte-americanos e canadianos, não me venham falar em segurança da água. Podemos falar em segurança microbiológica da água, que é uma coisa completamente diferente. Quando se trata de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, não há segurança nenhuma. Há, de facto, um risco de contração de cancro”.

Nas semanas e meses seguintes a esta declaração, deu-se um eco em vários órgãos de comunicação social, quer regionais, nacionais e até mesmo numa agência de notícias internacional de influência Russa, desprestigiantes para a Praia da Vitória, a Ilha Terceira e os Açores, nas quais, Félix Rodrigues era o aparente rosto da comunidade científica.

A Câmara Municipal da Praia da Vitória relembra que segundo o LNEC ”Estes elementos são de origem natural ou devem-se a processos de sobreexploração do aquífero de base, mas nenhum deles constitui um risco para a saúde pública.”.

Félix Rodrigues, no artigo supramencionado refere que: “Há pela primeira vez uma preocupação em perceber a origem do vanádio que está em excesso na água dos aquíferos da Praia da Vitória e foram analisados outros dois pontos para permitir confirmar ou não se a sua origem é natural. Analisaram o furo da Canada de São Mateus e o furo do Pico Viana nos Biscoitos. Concluíram que é tudo natural.” Ora, considerando o ruído e as suspeitas infundadas lançadas sistematicamente por Félix Rodrigues e de modo a afastar tais duvidas, desde 30 de agosto de 2016 que se realiza análises ao Vanádio no Furo do Pico Viana, na freguesia dos Biscoitos (a cerca de 10 quilómetros da Base das Lajes) e desde 17 de abril de 2018 no Furo de São Mateus (no vizinho Concelho de Angra do Heroismo e a cerca de 18 quilómetros da Base das Lajes) confirmando que a presença de Vanádio nas águas da Praia da Vitória e da Ilha Terceira é de origem natural e que só foi descoberta com este quadro de análises, pois nunca ninguém antes tinha efetuado análises com tal detalhe na Ilha Terceira.

As declarações de Félix Rodrigues têm produzido um dano patrimonial à empresa Praia Ambiente, pois Félix Rodrigues ataca constantemente a qualidade da água fornecida por esta empresa, de igual forma, tem produzido danos não patrimoniais à Praia da Vitória, pois tais declarações e afirmações têm prejudicado a imagem local e externa da Praia da Vitória, assim como a qualidade da água para abastecimento público e setores económicos conexos.

Liberdade de investigação científica e liberdade de expressão

A Câmara Municipal da Praia da Vitória precisamente por defender como direito fundamental a liberdade de investigação científica e a liberdade de expressão chama à responsabilidade Félix Rodrigues, de modo aos Tribunais pronunciarem-se sobre se Félix Rodrigues tem ou não razão, e, não tendo razão a pagar pelos danos que tem provocado, avaliados pelo Município da Praia da Vitória em 250 mil euros – sendo este um valor meramente simbólico, dado o eco e respetivo impacto das afirmações e declarações de Félix Rodrigues.

Em vários momentos públicos, a Câmara Municipal afirmou e reiterou o apelo: “a todos os agentes públicos e à sociedade civil a definição clara desta prioridade de ação, assim como, o devido fundamento nas declarações a produzir nesta matéria, de modo a que sejam fundamentadas científica e tecnicamente e não se criem cenários desfasados da realidade, com custos colaterais para a imagem e futuro da Praia da Vitória”.

Não é admissível de forma alguma, em especial, num quadro responsável de liberdade de investigação científica e de liberdade de expressão, serem produzidas afirmações e declarações sem qualquer base científica ou racional, provocando danos a terceiros e à Praia da Vitória.