A passagem dos 29 anos sobre a assinatura da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança foi assinalada, esta terça-feira, na Praia da Vitória, com a realização de um seminário promovido pelo Comissariado dos Açores para a Infância, com o apoio do Governo dos Açores e da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

A “Promoção de Direitos no Mundo Digital” foi o mote para uma jornada de trabalho que juntou dezenas de jovens, seus professores, educadores, técnicos, pais e encarregados de educação e responsáveis políticos, na Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira.

Carlos Armando Costa, Vice-presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, deu as boas vindas a todos e deixou a primeira mensagem: “Nada se pode fazer sem salvaguardar os interesses do nosso futuro. E o nosso futuro são as crianças”. Neste sentido, o autarca praiense assegurou que as políticas municipais “passam por aí, dando à infância ajudas e assistências especiais na educação, cultura, assistência social e saúde”.

No entanto, advertiu, “a criança tem que ser criança, quando tem que ser”, referindo que “cabe à família, à sociedade e ao Estado proporcionar um clima harmonioso às crianças de hoje”.

Sob o ponto de vista das responsabilidades de quem desempenha funções públicas e políticas, o Vice-presidente do Município praiense não tem dúvidas: “as crianças e o seu bem-estar, a sua preparação para o futuro e a sua educação e instrução devem ser a principal bandeira de qualquer agente político e de qualquer cidadão de voz ativa. Cabe a qualquer governo, seja nacional, regional ou local, apoiar e acarinhar projetos que reforcem e sustentem o desenvolvimento cognitivo das nossas crianças”, afirmou.

Presente nesta sessão esteve Andreia Cardoso Costa, Secretária Regional da Solidariedade Social, que, perante uma plateia composta maioritariamente por jovens, falou do seu percurso pessoal para fazer ver aos mais novos as vantagens, mas, sobretudo, os perigos do Mundo Digital.

A governante fez saber que cresceu e formou-se “num tempo em que não havia internet, nem telemóveis”, para explicar que, “apesar de ter sido no século passado, só estamos a falar de há 20 anos atrás”. De facto, acrescentou, “esta nova realidade digital trouxe um mundo de coisas boas, mas, também, trouxe um mundo de coisas muito más”, alertando que “cabe aos adultos fazer ver aos mais novos estes perigos”, missão que considerou não ser fácil.

Andreia Cardoso terminou referindo que “as crianças e jovens são a primeira prioridade do Governo Regional, exatamente porque acreditamos que o futuro se fará convosco e, quanto melhor preparados vocês estiverem, melhor será o futuro da nossa Região”.

Responder aos desafios da era global

O Seminário “Promoção de Direitos no Mundo Digital” visou proporcionar aos diferentes agentes com intervenção junto das crianças e jovens e, muito particularmente aos próprios jovens e suas famílias, uma oportunidade de reflexão e debate sobre uma temática tão atual e com sérias repercussões nos seus direitos.

Nas diversas conferências e mesas redondas promovidas ao longo do dia, marcaram presença profissionais de reconhecido mérito na área da utilização segura da internet, assim como dos comportamentos preventivos a adotar pelas crianças e jovens face a alguns dos principais perigos associados à sua utilização, como sejam o sexting e cyberbullyng. Aliás, sobre sexting, veio à Praia da Vitória falar o Comissário João Moura, do Gabinete de Relações Públicas da Direção Nacional da PSP (Polícia de Segurança Pública) e sobre Cyberbullyng, o Chefe João Dias, da 1.ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP. Já sobre a utilização segura das redes sociais foi convidada do Comissariado dos Açores para a Infância, Fernanda Santos, Coordenadora do Departamento de Formação e Educação da DECO (Associação de Defesa do Consumidor). Participou ainda neste seminário o Embaixador Português da Juventude para a Segurança na Internet, João Pedro Damas Martins, e o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, com tutela da pasta da Juventude no Governo dos Açores, Berto Messias. Igualmente convidadas a marcar presença foram as associações de juventude da ilha Terceira, como a AJITER, a Associação de Escoteiros de Portugal, a Associação de Juventude do Porto Judeu, a Casa do Povo de Santa Bárbara e o Corpo Nacional de Escutas.

Direitos das Crianças

A origem do Dia Internacional dos Direitos da Criança é bastante clara e significativa: foi a 20 de novembro de 1959 que se proclamou, mundialmente, a Declaração dos Direitos das Crianças e, a 20 de novembro de 1989, que se adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança. O objetivo da data é salientar e divulgar os direitos das crianças de todo o mundo. Em Portugal, como forma de assinalar a efeméride, realizam-se várias atividades solidárias, e decretou-se a celebração, também nesta data, do Dia Nacional do Pijama, relembrando o direito de todas as crianças a terem um lar, uma família e a proteção da sociedade.

Da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, registam-se os seguintes direitos: Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade; Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica, do tráfico humano e do trabalho infantil; Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importando a sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade; Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade; Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade; Todas as crianças têm direito a alimentação, habitação, recreação e atendimento médico; As crianças portadoras de deficiências, físicas ou mentais, têm o direito à educação e aos cuidados especiais; Todas as crianças têm direito ao amor, à segurança e à compreensão dos pais e da sociedade; Todas as crianças têm direito à educação e todas as crianças têm direito de não serem violadas verbalmente ou serem agredidas por pais, avós, parentes, ou mesmo a sociedade.

Gabinete de Comunicação.