A Câmara Municipal da Praia da Vitória através do reforço da colaboração com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho, por via de um novo modelo de apoio institucional e logístico, “tem contribuído para uma melhoria significativa no desempenho das atribuições desta Comissão”, revelou, esta terça-feira, Carlos Armando Costa, Vice-presidente da Autarquia praiense.

Após reunir com os responsáveis da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Praia da Vitória, o responsável municipal pelas áreas da educação e solidariedade social, registou com agrado o “sucesso do trabalho” que tem vindo a ser desenvolvido, sublinhando que “desde 2013/2014 os casos abertos na CPCJ da Praia da Vitória reduziram das quase três centenas para os 82”.

Registando também “uma cada vez mais eficiente articulação entre todos os agentes de proteção de crianças e jovens em risco”, nomeadamente a CPCJ, os serviços da Segurança Social, as escolas, a PSP e o Ministério Público, Carlos Armando Costa salientou ainda “a abertura que a comunidade em geral tem manifestado ao trabalho desenvolvido, fruto também de muitas ações de divulgação e sensibilização que a própria CPCJ tem realizado”, sublinhando que “hoje em dia já ninguém olha para estas Comissões como entidades que só servem para retirar os filhos aos pais”.

“A partir de 2015/2016 a Câmara Municipal da Praia da Vitória reforçou o nível de colaboração com a CPCJ o que fez com que se tenha registado uma melhoria significativa no desempenho das atribuições desta Comissão, não só ao nível institucional mas, sobretudo, ao nível logístico”, afirmou.

O Vice-presidente do Município referiu todo o apoio da Câmara Municipal “ao nível de transportes que tem que ser feitos pela CPCJ” em vistorias ou outras ações previstas no seu âmbito competencial, mas também “ao nível do apoio à frequência de formações e ações de reciclagem de conhecimentos por parte de todo o corpo técnico da CPCJ, que muito tem contribuído para uma melhoria efetiva dos resultados apresentados na resolução de casos mais problemáticos”.

Por outro lado, mas não menos importante, Carlos Armando Costa sublinhou o apoio ao nível “destas novas instalações físicas que foram disponibilizadas para um mais eficaz funcionamento da Comissão”. A CPCJ da Praia da Vitória está agora instalada num edifício, na Rua da Estrela, no centro histórico da Cidade, “com melhores condições de trabalho do que as anteriores, permitindo ter diferentes áreas de serviço e capacidade de atendimento até quatro famílias ou casos específicos em simultâneo sem quebrar a confidencialidade e a privacidade dos técnicos e das famílias”.

Segundo foi possível apurar, deste ano de 2018, a CPCJ da Praia da Vitória tem um total de 82 processos ativos, sendo que 48 transitaram do ano passado, 36 são processos reabertos e 57 são novas sinalizações de casos de perigo. Registe-se que “nenhum dos casos que foram reabertos dizem respeito a reincidências de casos, isto é, são as mesmas crianças ou jovens que estão novamente a ser alvo de acompanhamento, mas nenhum deles é pelo mesmo motivo que foi acompanhado anteriormente”, esclareceu o Vice-presidente da Câmara.

Negligência (casos de falta de higiene pessoal, cuidados de saúde, problemas alimentares, entre outros), violência doméstica, absentismo escolar e falta de supervisão e acompanhamento familiar são os principais fatores de risco acompanhados pela CPCJ na Praia da Vitória, sendo que as freguesias que apresentam maior número de sinalizações são Santa Cruz, Porto Martins e Biscoitos.

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens surgiram na sequência da aprovação de legislação nacional em 1991, visando um modelo de proteção de crianças e jovens que apela à participação ativa da comunidade, numa relação de parceria com o Estado, capaz de estimular as energias locais potenciadoras de estabelecimento de redes de desenvolvimento social. As CPCJ’s têm vindo a ser reformuladas definindo-se hoje como instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando está abandonada ou vive entregue a si própria; Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais; Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal; Está ao cuidado de terceiros; É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento; Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional ou assume comportamentos, ou se entrega a atividades, ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

Gabinete de Comunicação.