A Autarquia praiense foi novamente reconhecida pela qualidade dos trabalhos prestados junto dos munícipes, nomeadamente ao nível da prestação de serviços relacionados com o atendimento, obras particulares e atribuição de taxas e licenças, no âmbito da norma NP EN ISO 9001: 2015, que prevê e avalia a eficácia do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ).

A qualidade do serviço prestado é uma das bandeiras da Autarquia, sendo prioritária a rápida capacidade de reposta às solicitações efetuadas pelos munícipes. Neste sentido, o reconhecimento provém de os pedidos realizados serem resolvidos num prazo inferior ao previsto pela lei. Neste sentido, estes são verificados anualmente e renovados ao fim de três anos.

“Este reconhecimento, novamente alcançado, comprova a qualidade da prestação de serviços assente no empenho dos funcionários que representam esta entidade. É fulcral que as problemáticas diárias sejam resolvidas de forma célere, tendo por base a satisfação dos munícipes”, referiu Tiago Ormonde, vereador com competência na vertente da qualidade de serviço.

“É importante determinar uma política de qualidade assente na transparência que seja motivadora na resolução de diferentes situações existentes no nosso concelho”, disse o autarca.

“A partir do momento em que é solicitado um pedido, consideramos diversos procedimentos tendo o cuidado de informar o munícipe do ponto de situação de cada situação. Manter os prazos é uma das nossas prioridades e preocupações”, referiu.

Considerando o relatório de qualidade do 1º semestre de 2019, tendo por base o Regulamento Municipal da Qualidade de Serviço, e no âmbito da atribuição de taxas e emissão de licenças, foram efetuados 745 pedidos ao nível de serviços relacionados a interrupção de trânsito, ruído, metrologia, parquímetros e ocupações da via pública, de entre outros. Nestes casos, o regulamento prevê um prazo de cinco a dez dias para resolução dos mesmos. Na prática, estes foram resolvidos num prazo máximo de três dias, mantendo as estimativas da última certificação atribuída, em 2019, válida por três anos.

Relativamente às obras particulares, realizaram-se 270 pedidos ao nível de certidões e licenciamentos, de entre outras ações. Estas, cujo regulamento prevê a resolução entre 15 a 60 dias, foram determinadas no máximo até nove dias.

As reclamações e prestação de informações gerais abrangeram 123 pedidos, cuja resolução decorreu durante três dias, quando o prazo máximo estipulado atinge os dez dias.

No que concerne à Praia Ambiente, E.M, e no âmbito da gestão dos recursos ambientais, decorreram 556 pedidos que foram resolvidos num período de cinco dias, estando previsto no documento que regula esta vertente um prazo máximo de 10 dias.

As solicitações envolveram recolhas extra e de monstros, assim como pedidos de recolha de resíduos elétricos e tratamento de reclamações.

A gestão de água e saneamentos envolveu 525 pedidos, resolvidos em seis dias, sendo o prazo previsto por lei de cerca de 15 dias. Estes estão relacionados com a execução de ramais, colocação de contadores, reposição de serviços em sequência de interrupções e assistência local, de entre outros serviços.

O Regulamento Municipal da Qualidade de Serviço, criado em 2008, resulta de um compromisso do Município de reinventar o modelo de gestão autárquica no sentido de responder da melhor forma aos problemas dos munícipes. Tem por base uma nova cultura na prestação de serviços públicos e obriga a que os municípios avaliem o seu desempenho, fomentando a melhoria contínua dos serviços.

Certificação dos Serviços de Qualidade da Marina da Praia da Vitória

Integrado também na norma NP EN ISO 9001: 2015, o município da Praia da Vitória dará início à certificação da qualidade dos serviços prestados pela marina da Praia da Vitória. Neste sentido, serão cumpridos um conjunto de procedimentos com vista garantir o funcionamento desta zona tendo por base os critérios vigentes por esta norma comunitária.

“Acreditamos que é fundamental certificar também os serviços prestados pela nossa marina, até porque a possibilidade deste reconhecimento, após candidatura à norma comunitária, contribuirá para reforçar a qualidade dos serviços prestados por esta Autarquia”, afirmou o responsável municipal.

Gabinete de Comunicação.