O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, anunciou, esta terça-feira, que o Plano e Orçamento Municipal para 2020, “assenta na sustentabilidade financeira do Município”, diminui impostos (acaba com a Derrama para as empresas com sede na Praia da Vitória), aumenta o investimento público e os apoios dirigidos às instituições do Concelho e reduz a dívida.

Em conferência de imprensa, nos Paços do Concelho, o edil apontou como áreas prioritárias de investimento “a economia, turismo e comércio, solidariedade social, educação, cultura e o aproveitamento de fundos comunitários”, não só no âmbito do Programa Operacional Açores 2020, mas também através de candidaturas aos programas LIFE e EEAGRANTS.

O Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2020, já aprovado em reunião de câmara, ascende a 18,2 milhões de euros (mais 2 milhões que em 2019). O orçamento consolidado do grupo municipal (Câmara Municipal, Praia Ambiente orçado em 4,2 milhões de euros, Cooperativa Praia Cultural orçado em 3,6 milhões de euros e Teramb que ronda os 1,8 milhões de euros - 40% no total de 4.4 milhões de euros) ascende a 27,8 milhões de euros.

“A proposta orçamental dá prioridade à manutenção da sustentabilidade, solidez e rigor financeiro, apostando na execução dos fundos comunitários. A sustentabilidade financeira do grupo municipal está bem patente. Este é um Orçamento que diminui os impostos, aumenta o investimento, aumenta os apoios e reduz a dívida, pelo que só pode ser visto como um orçamento positivo e que nos dá garantia de confiança no futuro”, sintetizou o autarca praiense.

Fim da Derrama e manutenção do IMI

no valor mais baixo permitido em Portugal

Na conferência de imprensa, Tibério Dinis confirmou a ausência de qualquer aumento de impostos sobre os munícipes, frisando inclusive a isenção da Derrama para as empresas com sede no concelho da Praia da Vitória.

“Termina a aplicação de Derrama para as empresas com sede na Praia da Vitória – que significa menos 150 mil euros de receita municipal – esta é a prova de que é nossa prioridade o incentivo à fixação de empresas e à dinamização do tecido empresarial local. Com esta medida, este Executivo dá um sinal claro do nosso compromisso com a dinamização económica. Apesar de não ser um compromisso eleitoral, este Executivo Municipal trabalhou para proporcionar a sua implementação”, sublinhou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Tibério Dinis frisa que “esta é a marca do Orçamento de 2020, e tal só é possível fruto da boa gestão financeira da Câmara Municipal e do dinamismo empresarial que se tem vindo a registar e que nós queremos incrementar”.

No âmbito fiscal, Tibério Dinis regista também que o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) pago na Praia da Vitória “mantém-se no mínimo permitido por lei”, ou seja, “na Praia da Vitória paga-se o imposto mais baixo do País e mantemos também a aplicação dos descontos máximos por dependente – 20€ por um dependente, 40€ por dois e 70€ por três. Uma medida implementada no âmbito do compromisso eleitoral assumido com os praienses”.

“Contas certas”

“Este é um executivo municipal de contas certas, que trilha o caminho do investimento e reforça os apoios às atividades educativas, culturais e sociais”, frisou Tibério Dinis.

“Temos um orçamento que privilegia os munícipes, as famílias e as empresas e que, ao mesmo tempo, contribui para a sustentabilidade orçamental da Autarquia”, sublinhou.

Deu como exemplo novo aumento de 10% nas transferências para as Juntas de Freguesia do Concelho, no âmbito da delegação de competências (em linha com o aumento anual já efetuado em 2019 e que ocorrerá também em 2021). As Juntas de Freguesia da Praia da Vitória contam no orçamento municipal para 2020 com 216 mil euros, no âmbito global da delegação de competências e de apoios ao investimento. O orçamento prevê também um pacote de investimentos públicos municipais superior a 6,2 milhões de euros; e a amortização da dívida municipal em um milhão de euros.

Por áreas de atuação municipal, destaca-se o investimento superior a 1,4 milhões de euros no comércio, empreendedorismo e competitividade das pequenas e médias empresas, avançando a criação do Parque Empresarial da Vila das Lajes e estimulando-se os projetos Praia Links e Terceira Tech Island.

Para a habitação e ação social estão reservados 3,1 milhões, destacando-se a resolução do processo da AUGI (Área Urbana de Génese Ilegal) das Pedreiras e a continuação no processo de legalização do chamado Bairro dos Americanos, em Santa Rita.

Há 1 milhão de euros para a regeneração urbana, evidenciando-se as obras no edifício dos Paços do Concelho e o prolongamento da Marginal da Praia até à Riviera, com eixo pedonal e ciclovia.

Para ambiente e conservação da natureza, a Autarquia inscreveu uma verba de 930 mil euros, dando cumprimento a uma candidatura feita aos fundos europeus do programa LIFE, visando a sustentabilidade dos arreais da Baía.

A cultura, desporto, recreio e lazer contarão com mais de 2,5 milhões, destacando-se as obras no Pavilhão da Fonte do Bastardo, a manutenção do apoio às entidades desportivas (que tiveram um aumento de 30% em 2019), o aumento de 25% dos apoios no âmbito das bolsas de estudo e a ampliação da Escola Primária do Cabo da Praia.

Salientam-se ainda meio milhão de euros para o desenvolvimento das políticas municipais de apoio às atividades turísticas e 340 mil euros destinados à implementação do Regulamento de Apoio ao Associativismo – Cooperar e Desenvolver na Praia da Vitória –, com um enfoque especial no apoio à modernização das frotas automóveis e das obras em várias infraestruturas das coletividades da vila e freguesias do Concelho, “contribuindo para a mobilidade necessária ao reforço e desenvolvimento do Concelho”, disse Tibério Dinis.

Gabinete de Comunicação.