O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, anunciou, esta quinta-feira, que o Plano e Orçamento municipal para 2021, “assente na sustentabilidade financeira do Município”, reduz a dívida, diminui impostos, aumenta o investimento público e os apoios dirigidos às famílias, empresas e instituições do Concelho e dá resposta aos efeitos da pandemia da Covid-19.

Em conferência de imprensa, nos Paços do Concelho, o edil apontou ainda como fatores determinantes para a apresentação do maior orçamento do atual mandato (25,3 milhões de euros, mais 7,1 milhões do que o orçamento do ano anterior), o aproveitamento dos fundos comunitários candidatados ao quadro comunitário de apoio que está a findar e a reestruturação financeira em fase final e que fará com que cinco entidades deixem de ter qualquer relação com o grupo municipal.

Como áreas prioritárias de investimento destacou “a economia, turismo e comércio, solidariedade social, educação, cultura e aproveitamento de fundos comunitários” (no âmbito do Programa Operacional Açores 2020, mas também através de candidaturas aos programas PIRUS, LIFE e EEAGRANTS), assim como, acrescentou, “respondendo aos efeitos socioeconómicos provocados pela pandemia”.

O Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2021, já aprovado em reunião de Câmara, ascende a 25,3 milhões de euros, mas se a ele somarmos as restantes entidades do grupo municipal (empresa Praia Ambiente – 4 milhões de euros; Cooperativa Praia Cultural – 4,6 milhões de euros; e a participação de 40% na TERAMB – 4 milhões de euros) estamos perante um orçamento consolidado de 37,9 milhões (mais 10,1 milhões do que em 2020).

Por áreas de investimento, destaque para a habitação e ação social (3,4 milhões), comércio, empreendedorismo e competitividade das pequenas e médias empresas (1,5 milhões), cultura (1,5 milhões), transportes e comunicações (1,4 milhões), ambiente e conservação da natureza (1,2 milhões), saúde e segurança (977 mil euros), turismo (717 mil euros) e desporto, recreio e lazer (711 mil euros).

Os custos de funcionamento do Município são responsáveis por 9,1 milhões do orçamento do próximo ano, salientando-se ainda a redução da dívida anual estimada em cerca de 1,5 milhões (“liquidando-se, em 2021, três empréstimos bancários feitos no início dos anos 90”). Grosso modo dos 25,3 milhões de euros do orçamento global, 14,9 estão destinados ao pagamento de despesas correntes e 10,4 reservam-se a investimento municipal.

Tibério Dinis salientou a trajetória crescente do orçamento municipal, considerando que, em 2018 o orçamento municipal foi de 15,3 milhões; em 2019, de 16,5 milhões; e, em 2020, de 18,2 milhões.

Reestruturação financeira

O Orçamento do Município da Praia da Vitória para 2021 beneficiará do processo de reestruturação financeira iniciado em 2018 e que, segundo Tibério Dinis, “levará a que cinco entidades deixem de ter qualquer relação com o grupo municipal”, nomeadamente extinguindo-se as participações da Câmara Municipal ou de outras entidades do universo municipal na Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória (entidade gestora da Escola Profissional, onde a Associação Salão Teatro Praiense será substituída pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória), assim como na Associação para a Gestão do Parque Industrial da Ilha Terceira, na Associação Salão Teatro Praiense, na Praia em Movimento e na Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória.

Para além disso, acrescentou o autarca, “em 2021 a Cooperativa Praia Cultural assumirá todo o ativo e todo o passivo da Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho e da Praia em Movimento, facto que terá como consequência o início do processo de internalização de toda a atividade, passivo e ativo da Cooperativa Praia Cultural na Câmara Municipal”, fazendo assim com que, a partir de 2022, para além do Município se mantenha só em funcionamento a empresa municipal Praia Ambiente e a comparticipação de 40% na TERAMB (empresa intermunicipal, ou seja, com responsabilidades partilhadas entre as Câmaras Municipais da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo).

Projeto de Interesse Municipal

Para além de toda a vertente de redução de dívida e de impostos e do aumento do investimento e dos apoios às famílias, empresas e associativismo local, uma das principais novidades do Orçamento da Praia da Vitória para o próximo ano é a instituição dos designados “Projetos de Interesse Municipal”, uma nova variante de apoio à iniciativa privada que apresente projetos de relevante interesse para o desenvolvimento social e crescimento económico do Concelho.

Assim, explicou Tibério Dinis, “vamos aplicar na Praia da Vitória um sistema de incentivos à iniciativa privada muito semelhante a algo que já existe no panorama regional, prevendo a existência de um regime de apoio de até 40% do total do investimento próprio realizado pelos promotores privados, até ao limite máximo de 100 mil euros por projeto”.

Este novo regime de apoio à iniciativa privada será aplicado a investimentos que se realizem em todo o concelho e incluirá ainda outros níveis de apoio (como a isenção de taxas municipais de licenciamento de obras, água, resíduos ou outras).

Com o objetivo central de garantir os apoios necessários à captação de investimentos fulcrais ao desenvolvimento concelhio, Tibério Dinis anunciou que “para cada um dos projetos que venham a ser apresentados (e as candidaturas estarão abertas ao longo de todo o ano), consoante a área de investimento, será nomeada uma comissão de análise independente e, em caso de parecer favorável ao apoio ao investimento, o mesmo será submetido à aprovação da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, considerando o montante de apoio, o carácter estratégico e a transparência necessária a este tipo de apoio público”.

Menos impostos, mais apoios

Do Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para 2021 nota ainda para a manutenção da política de redução de impostos, salientando-se que continuam a vigorar as medidas de não aplicação da Derrama às empresas com sede no Concelho, bem como mantém-se ao nível mais baixo permitido por lei as taxas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), assim como estão no máximo as majorações atribuídas no âmbito deste imposto às famílias com filhos, o que faz com que, sublinha o edil, “na Praia da Vitória paga-se o imposto mais baixo do País”.

Nas medidas conjunturais de apoio aos efeitos da pandemia, Tibério Dinis anunciou, igualmente, que, “até ao final do primeiro trimestre de 2021, continuarão isentas todas as taxas e licenças que, ao longo deste ano, foram suspensas, no âmbito do apoio às empresas, famílias e instituições do Concelho”.

Registo ainda para o reforço das verbas destinadas ao apoio ao associativismo, no âmbito da aplicação do regulamento de apoio “Cooperar e Desenvolver na Praia da Vitória”, sendo que, para o próximo ano, existe uma dotação reservada de 700 mil euros, o que ajudará a perfazer um total superior a 2 milhões de euros de apoio ao movimento associativo da Praia da Vitória, nos últimos quatro anos.

O aumento global superior a 7 milhões de euros face ao orçamento do ano anterior fica a dever-se, disse Tibério Dinis, “ao aproveitamento integral dos fundos comunitários e às verbas provenientes do único empréstimo realizado pelo Município, no atual mandato, e que teve que ser contraído para darmos respostas às áreas da rede viária, da habitação social e do parque escolar da responsabilidade municipal, que foram áreas excluídas dos investimentos cofinanciados por fundos europeus no atual quadro comunitário de apoio”.

Em termos de investimento, a maior fatia de 2021 destina-se ao Parque Empresarial da Vila das Lajes, anunciou o Presidente da Autarquia, referindo que, “neste momento, estão em fase final os processos de aquisição dos terrenos, para se avançar com a infraestruturação do Parque”.

Gabinete de Comunicação.