A Câmara Municipal da Praia da Vitória apresentou, esta terça-feira, um novo mecanismo de apoio à iniciativa privada, designado de Projeto de Interesse Municipal, visando a captação de investimento reprodutivo para o Concelho e a criação de postos de trabalho qualificados.

Com o enquadramento de apoios e a abrangência de setores estratégicos já aprovados e em vigor, o Município da Praia da Vitória assume uma posição de pioneirismo neste tipo de apoios à iniciativa privada, considerando ser detentora de um sistema de incentivos bastante amplo.

“O Projeto de Interesse Municipal é mais um mecanismo de reforço dos apoios à iniciativa privada no Concelho, que apoiará os empresários em projetos de investimento de montante igual ou superior a 150 mil euros, a implementar em qualquer local do território da Praia da Vitória, para além de apoios ao nível fiscal e de auxílio procedimental”, disse Tibério Dinis.

O Presidente da edilidade frisou que, “em pouco mais de dois anos”, a Autarquia foi capaz de criar mecanismos de apoio à iniciativa privada que “dão resposta às necessidades do território”, com pendor “de inovação” e contemplando vertentes de apoio à fixação de negócios e também de famílias.

“Este é um sistema de incentivos às empresas que já foi aprovado, já foi publicado e já está formalmente em vigor, pelo que as candidaturas podem surgir já”, afirmou Tibério Dinis, salientando que “é nos momentos em que a resiliência dos empresários está patente no dia-a-dia que as entidades públicas têm que apresentar respostas eficazes. Este Regulamento estava a ser preparado antes da situação de pandemia, acaba por surgir agora, assentando como uma luva”, acrescentou.

“Os incentivos públicos devem surgir nos momentos mais difíceis. Em tempos de maior dificuldade não devemos aumentar impostos ou criar mais taxas. O Regulamento do Projeto de Interesse Municipal já está em vigor, os apoios já estão disponíveis. Bom seria para a Praia da Vitória que, no espaço de um ano, tivéssemos 10 projetos candidatados. Bom será se tivermos projetos e candidaturas que demonstrem a capacidade de investimento dos nossos empresários e a capacidade de atração de novos negócios para o Concelho”, disse.

Praia da Vitória mais competitiva

O Projeto de Interesse Municipal “visa tornar a Praia da Vitória mais competitiva do ponto de vista da atração de investimento”, destaca o Presidente do Município, sublinhando a concessão de apoios ao nível fiscal (isenção da taxa de Derrama), ao nível das taxas (isenção de todas as taxas municipais inerentes ao projeto e das tarifas de água, resíduos e saneamento) e ao nível financeiro (comparticipando os projetos até 40% do investimento próprio, com limite de 100 mil euros, em projetos de valor total igual ou superior a 150 mil euros), para além do acompanhamento e apoio procedimental aos promotores.

A “transparência” é palavra de ordem na avaliação e aprovação das candidaturas, sendo que todos os projetos candidatados serão avaliados “por uma Comissão independente e externa” ao Município, constituída “por personalidades de reconhecida competência” e, emitido o parecer desta comissão, os projetos serão submetidos à ratificação da Assembleia Municipal da Praia da Vitória.

“A Assembleia Municipal é o órgão máximo da Autarquia. É na Assembleia que está representada toda a pluralidade democrática expressa nas urnas pelos eleitores e, considerando os montantes de apoio envolvidos e a dimensão e abrangência dos projetos, em nome da total transparência, deve ser o órgão máximo a deliberar”, aponta Tibério Dinis.

Em termos de critérios de análise serão considerados “a qualidade e interesse do projeto”, a “sustentabilidade e consistência de gestão”, o “número de postos de trabalho criados”, a “criatividade, inovação e valorização dos recursos locais” e o “número potencial de beneficiários ou público-alvo” a abranger.

As candidaturas já estão abertas (e estarão abertas ao longo de todo o ano), estando o Regulamento disponível para consulta no sítio online do Município (www.cmpv.pt) ou no Gabinete da Empresa (situado na Rua de Jesus).

Dinamismo e Cooperação

Na apresentação mais detalhada do sistema de apoios, o Vereador Tiago Ormonde salientou que o Projeto de Interesse Municipal “é um reforço dos mecanismos de apoio à atração de investimento privado, visando a criação de emprego sustentável dentro dos setores estratégicos que elegemos para os próximos 10 a 15 anos”, nomeadamente as áreas agrocomercial, do mar, turismo, tecnologia e desenvolvimento local.

O responsável pela pasta das finanças e economia do Município lembrou que o Projeto de Interesse Municipal “vem reforçar os mecanismos de apoio já existentes, como o Regulamento Viver e Investir na Praia da Vitória, que surgiu em 2020 e já apoiou mais de 20 projetos, num valor global, entre redução e isenção de taxas e impostos e apoios financeiros, de mais de 80 mil euros”.

Tiago Ormonde referiu que o objetivo “é continuar com esta dinâmica de atração de investimento e de proximidade e cooperação com os nossos empresários, ainda para mais, nos tempos difíceis que atravessamos, para que possamos estar, cada vez mais, preparados para a retoma, após esta crise de saúde pública”.

Na sessão de apresentação do Projeto de Interesse Municipal, que decorreu no Auditório do Ramo Grande (cumprindo-se todas as regras sanitárias em vigor), marcaram presença vários empresários locais, para além do Vice-presidente do Governo Regional dos Açores, do Presidente da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e do vereador da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

Gabinete de Comunicação.