A Câmara Municipal da Praia da Vitória estima que o Plano de Urbanização do Porto Martins entre em vigor durante este ano.

Neste momento, está concluído o relatório e o regulamento do Plano de Urbanização e as respectivas Plantas de Ordenamento, aguardando-se a conclusão do Mapa de Ruído e do Estudo de Incidências Ambientais.

A conclusão da formulação do processo (que deve ser disponibilizado para discussão pública a meados do Verão) depende, neste momento, do fim da elaboração do Mapa de Ruído e do Estudo de Incidências Ambientais e da ratificação dos documentos pela Secretaria Regional do Ambiente e Mar.

O Plano de Urbanização do Porto Martins visa disciplinar a construção naquela freguesia e preservar a sua paisagem, nomeadamente as culturas da vinha e da oliveira, assim como a orla costeira.

O documento vai ordenar também os novos arruamentos, potenciando a criação de novos pólos residenciais, com vista, sobretudo, à fixação de população jovem.

O Plano de Urbanização vai definir, por exemplo, os limites das alturas das construções, os materiais e as cores a utilizar nos revestimentos, e vai regular o tipo de muros de vedação a utilizar e os perfis dos arruamentos, entre outros elementos.

O plano vigorará em toda a freguesia a Sul do Caminho do Recanto.

A Câmara Municipal da Praia da Vitória, entretanto, promoveu vários encontros com a população do Porto Martins para dar a conhecer os contornos deste plano, assim como esclarecer eventuais dúvidas.

Nessas reuniões públicas (cuja adesão foi muito significativa), a equipa projectistas, a autarquia e a Junta de Freguesia procuraram explicar os objectivos do Plano de Urbanização, que terá de ser discutido publicamente antes da sua aprovação final e publicação em Jornal Oficial. Após esses procedimentos, o documento entrará em vigor.