O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória anunciou esta quinta-feira, dia 02 de Dezembro, que em Agosto do próximo ano devem entrar em vigor o Plano de Urbanização da expansão da cidade e o Plano de Urbanização do Porto Martins.

Roberto Monteiro, que falava numa conferência de imprensa, explicou tratarem-se de documentos que, num caso, define e regula o crescimento da cidade da Praia e, no outro, põe fim aos actuais constrangimentos na recuperação de imóveis já construídos na freguesia do Porto Martins.

“No caso do Plano de Urbanização da expansão da cidade, este documento reflecte uma visão de crescimento a médio/longo prazo, ou seja, 15 a 20 anos. A zona de expansão da cidade compreende uma área delimitada pela Estrada de Nossa Senhora de Fátima, pela Circunvalação e pela Via Vitorino Nemésio. Pretendemos ter aprovado em Agosto de 2011 este plano. E para que a sua concretização não seja afectada, serão aprovadas a meados deste mês de Dezembro um conjunto de medidas preventivas”, explicou o autarca.

Segundo Roberto Monteiro, na prática, estas medidas preventivas farão com que os projectos entregues na Câmara até Agosto de 2011 para empreitadas na área de expansão sejam analisados à luz do Plano de Urbanização.

“Estas medidas vigorarão até à aprovação do Plano de Urbanização. Desta forma, evitaremos que se construa num local previsto para outra finalidade no Plano de Urbanização”, adiantou o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

O Plano de Urbanização para a expansão da cidade define um conjunto de áreas para construção de habitações unifamiliares (moradias) e proíbe a construção de apartamentos nessa área (exceptuando na zona onde decorrerá a segunda fase da requalificação do Bairro de Nossa Senhora de Fátima). Define também a zona de construção do parque empresarial da Boavista, assim como várias zonas verdes, arruamentos e espaços verdes.

“Este plano possibilita que a cidade cresça três vezes mais do que a dimensão que tem actualmente, podendo assim duplicar no mínimo a sua actual população”, adiantou o autarca.

“Este Plano de Urbanização é um instrumento vital de orientação para os investidores e de transparência para com os munícipes”, sublinhou.

Roberto Monteiro apresentou o calendário para os formalismos inerentes à concretização do plano. Este define que, este mês, o documento será analisado pela Secretaria Regional do Ambiente, regressando à Autarquia que, durante Fevereiro de 2011, corrigirá o documento de acordo com as recomendações do Ambiente e o colocará a discussão pública durante Março.

A versão final será elaborada em Maio, para ser aprovada na reunião de Junho da Assembleia Municipal. O documento entrará em vigor em Agosto.

O mesmo calendário aplica-se ao Plano de Urbanização do Porto Martins.

“Avançámos para a elaboração de um plano de urbanização para aquela freguesia porque veio-se a verificar que o Plano Director Municipal responde adequadamente à expansão da freguesia, mas causa constrangimentos desnecessários a quem pretende requalificar uma moradia já construída”, explicou o presidente da Câmara da Praia.

“Com este plano, por exemplo, deixam de ser impedidas ampliações nas casas já construídas”, adiantou Roberto Monteiro.

“Tendo em conta que o processo para a aprovação do Plano de Urbanização do Porto Martins não é tão rápido quanto desejávamos, e para que quem pretende intervir em casas já construídas na freguesia, decidimos aceitar a entrega dos projectos de arquitectura e de especialidade relativos a essas intervenções e proceder à sua análise à luz do plano. Assim, a Câmara fica em condições de emitir as licenças para estas obras a partir do dia seguinte à entrada em vigor do documento”, sublinhou o presidente da Autarquia.

Nesta conferência de imprensa, o presidente da Câmara Municipal enquadrou os dois planos de urbanização na Estratégia Municipal de Ordenamento do Território. Esta, além dos dois planos de urbanização, contempla a execução de planos de legalização para o Bairro Americano em Santa Rita, para a Zona das Pedreiras nas Lajes, para a Serra de Santiago e para o Posto 1.

Contempla também alteração do Plano Director Municipal, que decorrerá durante 2011.

Gabinete de Comunicação