A alteração ao Plano Director Municipal (PDM) da Praia da Vitória estará concluída até ao final deste ano, desbloqueando um conjunto de restrições urbanísticas no Concelho. E a revisão integral do documento orientador do ordenamento territorial do Concelho decorrerá em 2012. O calendário dos processos foi apresentado na manhã de quinta-feira, dia 17, pelo presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Roberto Monteiro, que falava em conferência de imprensa no Salão Nobre dos Paços do Concelho, adiantou aos jornalistas que a revisão do PDM, pela legislação em vigor, só pode ocorrer em 2012, mas que, a mesma legislação permite que, até lá, ocorram alterações ao documento, “permitindo antecipar em 16 meses a resolução de centenas de processos de construção suspensos devido ao actual PDM”.

“Essas alterações, que pretendemos ter em vigor antes do final deste ano, permitirão desbloquear um conjunto de situações, particularmente nas freguesias rurais do concelho. Neste caso, as alterações permitirão, por exemplo, que alguns projectos sejam resolvidos, nomeadamente os bloqueados por erros de cartografia, pela exclusão de zonas urbanas de espaços urbanos e de arruamentos onde existem moradias fora de espaços urbanos, ou pelas regras dos destaques de parcela, cujo impacto efectivo tem sido que dezenas de praienses residentes nas freguesias rurais estejam, actualmente, impedidos formalmente de construir”, explicou o autarca praiense.

Segundo Roberto Monteiro, a autarquia, perante os problemas gerados pelo PDM em vigor e perante o facto de, legalmente, só poder rever o documento em 2012, decidiu avançar com o processo de alteração.

“Entre Abril de 2009 e Fevereiro deste ano, procederam-se aos estudos e projectos inerentes ao processo de alteração. Esta fase é constituída por nova cartografia, um relatório de implementação, a avaliação ambiental estratégica, um mapa de ruído e um novo regulamento. Até ao final deste mês, concluiremos a segunda fase do processo, ou seja, a recolha dos pareceres das entidades externas com interferência neste processo. Até Abril, teremos formalizado a proposta final de alteração do PDM junto da DROAP. Em Maio, decorrerá a conferência de serviços, isto é, a conjugação das propostas de alteração avançadas pela autarquia com as regras dos vários serviços governamentais com intervenção no PDM. Se tudo correr sem problemas, esperamos avançar com a aprovação e publicação das alterações no período entre Junho a Setembro de 2011. Em paralelo a este processo, avançamos com os preparativos para a revisão do PDM, um processo que, pela lei em vigor, só pode acontecer em 2012. Este processo de revisão vai desbloquear em definitivo todas as situações que não podem ser resolvidas com a alteração do documento. Neste caso, um dos principais problemas a alterar serão os índices de construção [a área construída permitida em cada terreno] e a definição das áreas para determinados equipamentos e objectivos, como os parques empresariais”, calendarizou o autarca praiense.

“Esta decisão, aprovada na reunião de Câmara de 15 de Março, revela que a Câmara Municipal da Praia da Vitória tem como enfoque prioritário resolver os problemas das pessoas; que, mais uma vez, tomamos uma medida com impacto directo na dinâmica económica e social do Concelho; que temos uma estratégia clara e objectiva de ordenamento e gestão territorial do Concelho (a qual sustenta a alteração e revisão ao PDM, o plano de urbanização do Porto Martins, o plano de urbanização e expansão da cidade e os processos de legalização das áreas urbanas de génese ilegal de Santa Rita, Pedreiras, Serra de Santiago e Posto 1); e que temos uma visão para o futuro da cidade e do Concelho”, sustentou Roberto Monteiro.

“O PDM da Praia da Vitória entrou em vigor em 2006 e, tal como em muitos outros concelhos, a sua elaboração teve sobretudo como principal preocupação a não exclusão dos concelhos do acesso a fundos comunitários. Os PDM elaborados nessa primeira fase, raramente, tiveram por base o seu real objectivo: tornarem-se instrumentos orientadores e reguladores do ordenamento territorial. Agora, que já temos o conhecimento da sua implementação e dos erros que o documento tem, estamos preparados para avançar com um processo de revisão que permita termos um PDM que, de facto, revele a visão de desenvolvimento do concelho para os próximos 15 a 20 anos. Até lá, avançamos com as alterações, para que alguns dos processos pendentes possam ser desbloqueados, a bem das pessoas”, concluiu o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Gabinete de Comunicação