Os vereadores do PSD retomaram a estratégia de actuação baseada em afirmações falsas, sem rigor técnico e demonstrativas de seu total desconhecimento das matérias relativas à gestão autárquica.

Assim, para esclarecimento público e demonstração cabal da incompetência e má-fé dos vereadores do PSD, procedemos à clarificação dos seguintes assuntos:

- Os vereadores do PSD omitem que 93 por cento da divida actual da Câmara Municipal da Praia da Vitória foi criada pelo executivo municipal do PSD. Esse valor ascende a 13,5 milhões de euros. Ou seja, 8,5 milhões de euros devidos à Banca e cinco milhões de euros que o executivo do PSD deixou em dívida na Praia, com a agravante de não ter cobertura financeira para essa despesa.

- Os vereadores do PSD mostram-se preocupados com a dívida da Câmara da Praia, mas em momento algum explicam que o PSD, em 2005, deixou um passivo de 13,5 milhões de euros, tendo com ele criado apenas 47 milhões de património municipal. Ao invés, o executivo do PS é responsável por uma dívida de 16 milhões de euros (os 28 milhões que os vereadores atribuem a este executivo resultam da soma desses encargos, numa clara deturpação das responsabilidades) da qual resultou um património municipal de 70 milhões de euros, sendo mais do que evidente o progresso, desenvolvimento e dinâmica do Concelho.

- Os vereadores do PSD questionam a viabilidade das Empresas Municipais, fazendo tábua rasa dos benefícios que ambas representam.

- Em 2005, a gestão do lixo e da água no Concelho representavam um prejuízo anual de 400 mil euros, coberto pelo orçamento municipal, reduzindo assim a capacidade de investimento da Autarquia. Este prejuízo ascendia a 1,6 milhões de euros por mandato.

- Com a criação da Praia Ambiente (em 2007), a gestão do abastecimento de água e da recolha e tratamento de resíduos deixou de dar prejuízo, libertando 1,6 milhões de euros para investimento.

- No caso da Praia em Movimento, a empresa municipal tem competências delegadas que lhe asseguram a transferência de meios para actividades na área social, desportiva, de desenvolvimento rural, educação, turismo, etc.

- Acresce que a empresa, por via de actividades de fiscalização, consegue gerar 30 por cento das suas receitas. Assim, as transferências da Câmara representam 70 por cento do seu orçamento. Ou seja, não só o Concelho passou a beneficiar de investimentos nestas áreas (até 2005 essas actividades eram nulas), como foi possível reduzir o montante de transferências da Autarquia.

- Acresce ainda que os resultados positivos de ambas as empresas municipais foram validados pela Câmara Municipal, pela Assembleia Municipal, pelo Tribunal de Contas e pela Direcção-Geral das Autarquias Locais.

- Os vereadores do PSD anunciam também o seu voto contra o Aditamento ao Contrato-Programa entre a Câmara Municipal e a Praia Ambiente, indo, curiosamente, contra uma medida que reforça a transparência deste contrato, compromisso este que foi aprovado sem votos contra na Assembleia Municipal, numa altura em que os dois vereadores do PSD eram deputados municipais.

- Para esclarecimento público, o Aditamento ao Contrato-Programa entre a Câmara e a Praia Ambiente (acordo este que regula o plano de aquisição do património da Autarquia ligado ao abastecimento de água e gestão de resíduos, áreas de acção da empresa municipal) estipula apenas que a tranche anual a pagar pela Praia Ambiente à Autarquia é definida em sede de Câmara Municipal (era competência do executivo até aqui) e que o pagamento do património deve fazer-se num prazo máximo de 15 anos.

- Convém também ressalvar que, ao contrário do que afirmam os vereadores do PSD, a Praia Ambiente, entre 2007 e 2010, já pagou 4 milhões de euros à Autarquia por esse património.

- E convém também esclarecer que o endividamento que a Praia Ambiente não tem qualquer repercussão nas responsabilidades da Autarquia, dado que o crédito é concedido aquela empresa com base nas suas demonstrações de resultados à semelhança do que acontece com qualquer empresa.

- Por último, os vereadores do PSD põem em causa o futuro do Município da Praia da Vitória, espelhando a visão catastrofista e alarmista que caracteriza os responsáveis do PSD no Concelho, não em benefício da população, mas da sua intrínseca ânsia de poder.

- As Receitas de Capital do Orçamento Geral do Estado para a Câmara da Praia representam 2,4 milhões de euros/ano. Até 2005, os executivos do PSD, com este dinheiro, gastavam 1,4 milhões de euros com as Festas da Praia e 400 mil euros na cobertura do prejuízo causado pela água e lixo. Ficava assim com 600 mil euros para investimento.

- A partir de 2006, com o executivo do PS, o prejuízo de 400 mil euros foi eliminado com a criação da Praia Ambiente (empresa auto-sustentável) e a comparticipação da Câmara nas Festas foi reduzida para 500 mil euros, libertando-se 1,3 milhões de euros para investimento reprodutivo a bem da população.

- Esses montantes permitiram a celebração de um Contrato Programa no valor de 19,5 milhões de euros (aprovado sem votos contra em Assembleia Municipal) para o amplo pacote de investimentos que, desde 2006, lança a Praia da Vitória no futuro.

- Acresce que o compromisso inerente a este Contrato-Programa absorve apenas 30 por cento dos fundos próprios da Autarquia, libertando a maior fatia para investimentos comparticipados.

- Como podem os vereadores do PSD questionar o futuro do Município, quando a gestão do executivo apoiado pelo seu partido direccionava apenas 25 por cento das Receitas de Capital para investimento reprodutivo e a gestão do PS reserva 60 por cento para esse fim?

- O que os praienses contam hoje é com uma gestão municipal rigorosa e transparente, planeada e reprodutiva e que responde às necessidades do Concelho, que é hoje, sem dúvidas, um espaço de desenvolvimento, dinâmica e onde apetece viver.