A Câmara Municipal da Praia da Vitória atribuiu bolsas de estudo a 15 estudantes do Concelho no presente ano lectivo, num investimento anual que ascende a 35 mil euros e abrange estudantes no ensino superior e no ensino técnico-profissional e/ou tecnológico.

Os beneficiários destas bolsas de estudo são oriundos de famílias com poucos recursos económicos, sendo a contribuição do Município uma forma de apoio à sua formação académica, que, de outra forma, poderia ficar em risco.

As bolsas de estudo atribuídas pela Câmara Municipal da Praia da Vitória variam entre os 100 e os 300 euros.

Recentemente, o presidente da Autarquia reafirmou o compromisso de as verbas afectas ao programa municipal de bolsas de estudo não serem abrangidas pelos cortes orçamentais impostos ao poder local.

Roberto Monteiro, que falava no assunto a propósito da apresentação do Orçamento do Município para 2012, garantiu que as verbas destinadas a projectos ligados à Educação e à Acção Social eram intocáveis para o actual executivo.

O autarca explicou que, face à crise financeira e económica, os apoios sociais eram uma exigência e uma necessidade que ganhavam mais peso nos tempos actuais e que os apoios municipais à Educação e Formação (onde se insere o programa municipal de bolsas de estudo) contribuíam para o futuro das novas gerações.

A atribuição de bolsas de estudo a estudantes carenciados do Concelho tem por base o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo que entrou em vigor em 2010.

Este regulamento pôs fim ao número fixo de bolsas de estudo a atribuir anualmente pela Autarquia, limitando esse número à dotação orçamental definida a cada ano para este programa.

As bolsas atribuídas pela Câmara Municipal da Praia da Vitória podem ascender a 300 euros no caso de indivíduos com rendimento mensal per capita até 150 euros; ou podem ascender aos 200 euros no caso dos indivíduos com rendimento mensal per capita até 350 euros.

No âmbito do novo Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo, as bolsas são renovadas anualmente, até à conclusão do curso, desde que não se alterem as condições do beneficiário. Caso isto aconteça, a Autarquia assegura o pagamento do montante atribuído no ano anterior até que o processo de revisão da atribuição da bolsa fique concluído.

Desta forma, a Autarquia garante que os novos bolseiros não sejam prejudicados, nem que o beneficiário fique em situação de precariedade até que o seu processo seja revisto.

As bolsas de estudo da Câmara Municipal da Praia da Vitória são atribuídas anualmente a estudantes com poucos recursos económicos, quer sejam naturais do concelho ou que residam nele há mais de quatro anos.

Gabinete de Comunicação.