Contribuir para a dinamização da economia local e potenciar a criação de emprego no Concelho. São estes os objetivos do pacote de 26 medidas apresentado na manhã de segunda-feira, 16 de janeiro, pelo presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória e enquadrado no Plano Municipal para a Dinamização Económica e do Emprego no Concelho que será implementado nos próximos 15 meses.

Roberto Monteiro, que falava aos jornalistas na conferência de imprensa agendada para explicar a iniciativa, sublinhou tratar-se da resposta à pergunta “o que podemos fazer pelo emprego e pelas empresas do Concelho da Praia da Vitória?”.

“Nestes tempos difíceis em que folheamos os jornais ou ligamos as televisões e sucedem-se os problemas, os despedimentos, a falta de liquidez, entendemos que é urgente uma nova postura. É tempo de parar com o pessimismo e de estimular a confiança e o positivismo. Este plano é o contributo da Autarquia nesse sentido”, adiantou.

“O Plano Municipal para a Dinamização Económica e do Emprego no Concelho é um pacote de 26 medidas estruturadas, objetivas e concisas e orientadas para resultados. Estas estão agrupadas em seis eixos estratégicos de ação: incentivos ao investimento no Concelho; investimentos reprodutivos economicamente; promoção da competitividade e da rentabilidade; fomento do empreendedorismo e da inovação; apoio à reconversão e modernização; e reforço das empresas locais e regionais”, explicou o autarca praiense.

Segundo Roberto Monteiro, estão enquadradas três medidas no primeiro eixo de atuação: elaboração de um estudo económico e logístico de avaliação do Concelho; redução entre dez e 50 por cento nas taxas de licenciamento de iniciativas comerciais ou empresariais, consoante o número de postos de trabalho criados; e redução de 30 por cento nas taxas de licenciamento das reabilitações urbanas para fins empresariais.

“O estudo vai debruçar-se sobre a oferta comercial e empresarial do Concelho, particularmente na sua competitividade, diversidade e diferenciação. Vai também analisar e definir os perfis estruturais por setor económico, assim como identificar oportunidades de negócio. Pretende também identificar o ordenamento e atratividades geográficas, oportunidades e limitações de financiamento e analisar a eficiência logística no Concelho”, explicou o presidente da Câmara da Praia.

“As outras duas medidas implicam a redução de receitas para a Autarquia, mas entendemos que é preferível suportar essa redução internamente e contribuir para a dinâmica empresarial por esta via”, disse.

O segundo eixo está estruturado em quatro medidas das quais resultam ações municipais com potencial económico.

“A rede de infraestruturas de ordenamento industrial e de serviços assenta nos parques empresariais e industriais, nomeadamente na Vila das Lajes, na Agualva e na Boavista. Além disso, este projeto vai permitir o reordenamento do parque industrial do Cabo da Praia. Neste eixo enquadram-se também a deslocalização dos serviços municipais para a zona histórica da cidade e a execução da segunda fase da Rede Municipal de Creches e ATL’s Concessionados. Nesta fase pretendemos manter o sucesso da primeira, em que foram criados 30 postos de trabalho privado. Além disso, neste eixo enquadra-se também a construção do Mercado de Produtos Biológicos, cujo início está marcado para fevereiro e a sua inauguração para abril ou maio deste ano”, adiantou.

Na promoção da competitividade e da rentabilidade, o autarca enquadrou sete medidas: redução de 20 por cento nas taxas de publicidade; a realização das Jornadas Agrícolas, da Feira Agro-Comercial, das Jornadas do Comércio, Indústria e Serviços e das Jornadas Empresariais do Mar (vocacionadas para as Pescas, Atividades Marítimo-Turísticas, Transportes e Portos); e formação em negócios para profissionais e novos empreendedores e em técnicas de atendimento e fidelização de clientes.

Para o fomento do empreendedorismo e da inovação, o Plano Municipal para a Dinamização Económica e do Emprego no Concelho prevê quatro iniciativas: o encontro “Empreendedorismo Viável – Apresentação de novas oportunidades de negócios”, que terá por base um estudo a decorrer em nove países europeus sobre pequenos negócios que podem servir de exemplo para a Praia; o Fórum da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, que decorrerá na Academia de Juventude e das Artes, numa parceria com o Governo Regional dos Açores; o concurso para Jovens Empreendedores, onde o prémio será cedência gratuita de um espaço para a implementação dos projetos de investimento; e a continuação do Praia Deligth, evento vocacionado para os setores da moda e da criação.

Para o apoio à reconversão e modernização empresarial decorrerá uma Feira de Oportunidades de Franchising, será reforçado embelezamento dos jardins, parques e zonas de lazer, assim como a modernização do mobiliário urbano, e, em parceria com a Câmara do Comércio da Angra, decorrerá o projeto de urbanismo comercial, enquadrado no URBCOM, ao qual se liga o projeto de revitalização do comércio tradicional já em curso e que permite a intervenção técnica e de gestão em 14 estabelecimentos na cidade.

“Relativamente ao último eixo estratégico de ação, o Plano Municipal para a Dinamização Económica e do Emprego no Concelho prevê quatro medidas: orientação dos investimentos públicos municipais para os gabinetes de projetos e empreiteiros locais e regionais; a antecipação dos investimentos com base no excelente desempenho do Município no aproveitamento dos fundos comunitários; o aumento do peso das empresas locais e regionais nos fornecimentos de bens e serviços ao Município e empresas municipais, passando de 65 para 80 por cento; e a realização das Jornadas da Horticultura e da Fruticultura, em parceria com a Fruter, com vista ao incentivo à substituição de importações”, adiantou Roberto Monteiro.

“É um plano ambicioso, que envolve vários setores e serviços municipais e das empresas municipais e que tem por base parcerias pró-ativas. Estou convicto de que trará bons frutos e que será um contributo determinante para a dinamização económica do Concelho e potenciará a criação de emprego”, concluiu o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Gabinete de Comunicação