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Requerimentos

Acampamento Ocasional
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2ª via de Alvará de Concessão
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Licenciamento/Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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Pedido de Redução de Caução
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Recepção Provisória e/ou Definitiva de Obras de Urbanização
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Prorrogação de Prazo para Solicitar Emissão de Alvará
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Prorrogação de Prazo
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