Câmara Municipal da Praia da Vitória

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Edital n.º 2244

Alteração de Alvará ao loteamento AGESPI.

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Edital Nº. 4915/2024

Abertura do Período de Candidatura para o Cargo de Juiz Social

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Edital Nº. 4893/2024

Desdobramentos de Assembleias de Voto - Eleição para o Parlamento Europeu

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Edital Nº. 4681

Edital publicado a 26 de Abril 2024. Publicitação do início do procedimento administrativo e de participação procedimental destinado à elaboração do projeto de regulamento municipal de proteção de dados.

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Edital N.º 4488/2024

Locais Adicionais Para Afixação de Propaganda Eleitoral

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Edital N.º 4366/2024

Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais

Descar- Edital N.º 4366/2024regar documento

Lei n.º 22/99 de 21 de abril A

Boletim de Inscrição

EDITAL N 4006/2024

A Reunião ordinária pública mensal desta Câmara Municipal, inicialmente marcada para o dia 17 de abril de 2024, pelas 14h00 horas, realizar-se-á no próximo dia 19 de abril, pelas 09h30, nas instalações da Academia de Juventude e das Artes da Ilha Terceira, desta Cidade.

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EDITAL N.º 2696

Estabelece os locais para o exercício da atividade de vendedor ambulante em local fixo, na freguesia de Santa Cruz.

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EDITAL N.º 1953/2024

Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam - Freguesia Agualva - Eleição da Assembleia da República

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EDITAL N.º 1519/2024

Designação dos Membros da Mesa Freguesia de Agualva - Eleição da Assembleia da República

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EDITAL N.º 1524/2024

Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade - Eleição da Assembleia da República

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EDITAL N.º 1255/2024

Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Eleição da Assembleia da República

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