Foi aprovado ontem, na reunião de Câmara, o relatório de Gestão de Fecho de contas da Autarquia Praiense.

Além da disponibilização de informação detalhada sobre a actividade operacional das diversas unidades orgânicas, o Relatório de Gestão aprovado apresenta o resultado, nas vertentes económica e financeira, tendo por base o Balanço, a Demonstração de Resultados e os Indicadores de Gestão, cujo principal enfoque é o comportamento das contas de custos e proveitos e a situação relativa ao endividamento municipal.

Para efeitos de uma análise técnica e política ao desempenho da gestão municipal, no exercício de 2006, é vital que se considerem as seguintes vertentes:

1 – Endividamento
2 – Execução Orçamental
3 – Prioridades de Investimento
4 – Resultados de Exercício

O valor total das Dívidas do Município passou de 12.110.091,79 € em 31 de Dezembro de 2005, para 10.169.693,60 € em 31 de Dezembro de 2006, correspondendo assim, a uma redução de 19% (1.940.398,19 €). Este facto demonstra, claramente, a opção pela liquidação das dívidas de curto prazo aos fornecedores e empreiteiros, cujos fornecimentos de bens e serviços datavam do primeiro trimestre de 2005. A estratégia de credibilização da Autarquia permitiu reduzir o rácio de Endividamento de 26,23 em 31 de Dezembro de 2005, para 22,51 em 31 de Dezembro de 2006, correspondendo a uma redução de 3,72, apenas no prazo de 12 meses. Em sequência do referido, constata-se que a Autonomia Financeira (capacidade de financiar activos, com meios próprios), aumentou 3,25, passando a ser de 52,72%.

Na vertente de Execução Orçamental, regista-se um índice de realização de 70,25%, a que corresponde uma despesa superior a 17,6 milhões de euros, sendo o Investimento concretizado equivalente a 70,80 % do Plano Plurianual de Investimento. Não podemos deixar de relevar o facto das receitas correntes superarem as despesas correntes em 1.132.915,58 €, suportando assim, uma parcela relevante de Investimentos realizados.

O actual executivo camarário, assumiu, na apresentação do Plano e Orçamento para 2006 que, a bem da credibilidade do Município, prioritariamente o exercício de 2006 seria para liquidar o elevado montante de dívidas de curto prazo relativas a obras, cuja inauguração ocorreu antes de Outubro de 2005. Assim, constata-se que as acções de investimento que tiveram uma maior afectação de verbas de investimento foram as seguintes:

- Passeio Marginal do Porto Martins – 124.355,72 €
- Remodelação da Rede de Água de Santa Luzia – 515.238,99 €
- Rotundas e Fontes Cibernética – 151.154,80 €
- Piso Sintético (Fontinhas) – 527.323,20 €
- Parque de Campismo dos Biscoitos – 130.578,09 €
- Polidesportivo da Fonte do Bastardo – 573.075,07 €
- Remodelação do Jardim Municipal – 236.856.07 €
- Pavimentação da Rede Viária 2004 e 2005 – 353.335,28 €
- Novos Arruamentos das Fontinhas e Fonte do Bastardo – 340.819,02 €

Efectivamente este constrangimento, associado ao facto de 2006 ter sido um ano de transição entre Quadros Comunitários, levou a que as principais acções de investimento, cujo pagamento ocorreu em 2006, tenham sido concretizadas no mandato anterior.

Apesar de tudo, é importante salientar a aposta no Projecto Fundo de Coesão Rural, que permitiu apoiar com 500.000 €, mais de 160 projectos de investimento das organizações e instituições do Concelho; o Projecto de Remodelação da Rede de Água na Vila Nova – 365.910,63 €; e a criação de uma Creche/ATL/Centro de Explicações na Vila das Lajes – 85.000 €. No ano de 2006 foram concretizados os Projectos dos Principais Investimentos a realizar no ano de 2007, nomeadamente, os seguintes: Bairro Nossa Senhora de Fátima; Estrada 25 de Abril; Miradouro da Serra do Cume; Reabilitação do Jardim Municipal, Requalificação do Centro Histórico (ruas, praças e passeios da cidade); Avenida Marginal e Parque Ambiental do Paul; Zona de Lazer da Caldeira e Salão Teatro Praiense.

Os Resultados do Exercício de 2006, demonstram claramente a eficácia das medidas de contenção de despesas e de reorganização interna dos Serviços Municipais.

Enquanto os Proveitos aumentaram 6,8%, os custos principais tiveram o seguinte comportamento:
- Fornecimentos e Serviços Externos – Redução de 49,6%
- Custos com Pessoal – aumento de 1,8%

O Resultado Líquido do Exercício passou de 550.397,08 € em 31 de Dezembro de 2005, para 778.630,58 € em 31 de Dezembro de 2006, sendo ainda de relevar os Meios Libertos Líquidos da actividade municipal:

Ano de 2005 – 2.300.465,88 €
Ano de 2006 – 3.024.864,87 €
Verificou-se um aumento de 724.398,99 €, ou seja, de 31,5%.

Em suma, o exercício de 2006 foi encarado numa perspectiva de recuperação de credibilidade, através do pagamento das dívidas de curto prazo vencidas; de reorganização interna e contenção de despesas correntes, que permitiu libertar 1.132.915,58 €, para cobertura de investimentos; e ainda, de planificação de projectos estruturantes a implementar a partir do exercício de 2007.

O executivo não pode deixar de manifestar um agradecimento de todos os colaboradores da autarquia, que assumiram o espírito de um verdadeiro projecto de mudança, em prol da melhoria das condições de vida de todos os praienses.

Gab. Pres.