Câmara Municipal da Praia da Vitória

Ambiente

Empreitadas de reforço do abastecimento de água e descontaminação, Câmara da Praia acusa Ministério do Ambiente de abandonar processos do Fundo Ambiental no Concelho

08 maio 2023

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória acusa o Ministério do Ambiente de pôr em causa vários projetos de melhoria do abastecimento de água no Concelho por ausência de resposta a processos administrativos pendentes entre a Autarquia e o Fundo Ambiental.

Segundo Vânia Ferreira, um dos processos pode implicar inclusivamente a perda de um investimento que ascende a 4,6 milhões de euros para o reforço do subsistema de abastecimento de água Agualva-Praia da Vitória.

“Neste caso em particular, o projeto foi protocolado com o Fundo Ambiental e a Câmara, mas não foi incluída a Praia Ambiente como entidade executora da empreitada. Ora, a Praia Ambiente é que tem delegada a competência na execução destes trabalhos, mas como não está referida no protocolo, o Fundo Ambiental pode transferir as verbas para a Câmara, mas esta, por imposição legal, não as pode transferir para a Praia Ambiente. Bastaria uma adenda ao protocolo e o assunto ficava ultrapassado. Contudo, essa adenda tem de ser aceite pelo Ministério do Ambiente. Como este não nos responde a qualquer pedido de reunião ou diálogo, o processo está parado e a obra, que tem de estar concluída até 2025, corre o risco de não ser realizada”, exemplifica a autarca praiense.

“Estranhamos este silêncio. Mas, mais grave, é que a postura do Ministério do Ambiente revela uma enorme falta de respeito por este concelho e pela sua população. Os processos pendentes são de enorme relevância em matéria de saúde pública. E não falamos aqui de pedir nada de novo. São processos em curso, que dependem de meras decisões administrativas por parte do Ambiente, para que o Fundo Ambiental possa proceder aos reembolsos que são devidos à Praia da Vitória. Mas, para que estas ocorram, o Ministério do Ambiente tem de responder. Aliás, é dever de qualquer entidade pública responder às solicitações. Os Praienses vivem em Portugal e o Governo da República e as suas dependências existe para todos os portugueses. E somos e seremos intransigentes a defender os interesses do nosso Concelho”, enfatiza.

“De igual modo, temos dois processos com o Fundo Ambiental no valor de cerca de 600 mil euros que se encontram por resolver, porque continuamos sem respostas do Ministério do Ambiente”, adianta Vânia Ferreira.

A Presidente da Autarquia explica que, nestes casos, um dos processos tem a ver com o pagamento dos trabalhos a mais na empreitada de adução e abastecimento de água Santa Rita/Juncal.

“No troço da Canada da Mesquita, foram realizados trabalhos resultantes de suspeitas de contaminação dos solos. O Ministério da Defesa, em 2021, reconheceu a validade destes e o seu enquadramento no Fundo Ambiental. Mas, até hoje, o Ministério do Ambiente nunca transferiu essa verba para que o Fundo Ambiental possa ressarcir a Praia Ambiente”, pormenoriza a edil.

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória estranha o silêncio e a ausência de respostas por parte do Ministério do Ambiente, dada a importância dos projetos pendentes, particularmente a empreitada de reforço do subsistema de abastecimento de água Agualva-Praia da Vitória.

“Neste caso, trata-se de uma mera questão formal, que se resolve com uma mera adenda. E tudo se resolveria se os nossos pedidos de reunião fossem atendidos, algo que se arrasta há vários meses”, sublinha a autarca praiense.

Gabinete de Comunicação.
Praia da Vitória, 08 de maio de 2023.

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