Foi concedida a licença acima referida, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Regulamento Geral de Ruído e de Controlo da Poluição Sonora, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A, de 30 de Junho, conjugado com os artigos 12º e 13º do Regulamento Municipal do Ruído o que lhe permite proceder à atividade ruidosa temporária, conforme abaixo se discrimina: para a realização de recinto improvisado/itinerante, “Dream Zone”, sita no antigo campo de jogos da Praia da Vitória, junto ao Paul, aquando das festas do Concelho “Praia/2022”, pelo período de 04 A 13 de agosto/2023, com o seguinte horário: • Dia 04 de agosto – das 22h30 até às 05h00 (madrugada do dia 05) • Dia 05 de agosto – das 22h30 até às 05h00 (madrugada do dia 06) • Dia 06 de agosto – das 22h30 até às 04h00 (madrugada do dia 07) • Dia 07 de agosto – das 22h30 até às 04h00 (madrugada do dia 08) • Dia 08 de agosto – das 22h30 até às 04h00 (madrugada do dia 09) • Dia 09 de agosto – das 22h30 até às 04h00 (madrugada do dia 10) • Dia 10 de agosto – das 22h30 até às 05h00 (madrugada do dia 11) • Dia 11 de agosto – das 22h30 até às 05h00 (madrugada do dia 12) • Dia 12 de agosto – das 22h30 até às 05h00 (madrugada do dia 13) • Dia 13 de agosto – das 22h30 até às 04h00 (madrugada do dia 14) A Câmara Municipal da Praia da Vitória poderá reduzir os horários autorizados para os eventos que anteriormente tenham causado incomodidade ou se verifique elevada probabilidade da mesma ocorrer; Constitui motivo para alteração ou revogação da licença especial de ruído a verificação da utilização de níveis sonoros desproporcionalmente elevados e/ou que comprometam as condições mínimas de repouso e silêncio nos recetores sensíveis mais expostos; A licença Especial de ruído será revogada se não forem cumpridas as respetivas condicionantes;

Foi emitida a Licença especial de ruído n.º 41/2023, para os dias 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 31 de julho e 1, 2, 3 4, e 7 de agosto das 20h00 às 22h00 e nos dias 22, 23, 29, 30 de julho e 5 e 6 agosto das 09h00 às 22h00, do ano em curso, para anuncio da tourada de Praça do dia 7 de agosto por ocasião das Festas da Praia, deste Concelho.

Foi imitida a Licença especial de ruído n.º 40/2023, em nome de SB Futsal Clube, para o Festival Baldio Summer Fest, a decorrer nos Dias 13, 14 e 15 de julho do corrente ano, com o horário das 23h00 ás 04h00, no Parque de Merendas de São Brás, Zona de lazer do baldio.

Dia 4 de julho de 2023, das 22h30 às 24h00, para fogo de artificio, a quando as Comemorações do ”4 of july”, sito na BA4, Vila de Lajes.

Realização de uma festa privada sita no Logradouro da sua residência sita aos Remédios, n.º 115, Vila das Lajes, Concelho de Praia da Vitória.

No dia 27 de maio de 2023, das 16h00 às 03h00, por ocasião de música ao vivo e Dj, aquando a atuação do conjunto Espectro e Dj Cristian J., no estabelecimento União Desportiva Praiense, sito na rua Padre Cruz nº 2, freguesia de Santa Cruz, deste concelho; com o intuito de angariar fundos para os tratamentos do menino Gustavo portador de paralisia cerebral. A Câmara Municipal da Praia da Vitória poderá reduzir os horários autorizados para os eventos que anteriormente tenham causado incomodidade ou se verifique elevada probabilidade da mesma ocorrer; Constitui motivo para alteração ou revogação da licença especial de ruído a verificação da utilização de níveis sonoros desproporcionalmente elevados e/ou que comprometam as condições mínimas de repouso e silêncio nos recetores sensíveis mais expostos; A licença Especial de ruído será revogada se não forem cumpridas as respetivas condicionantes; Deverá cumprir com todas as medidas de prevenção e reduzir o ruído em caso de intervenção da autoridade policial ou de outra entidade pública na sequência de eventuais queixas.

No dia 20 de maio de 2023, das 20h00 às 02h00, por ocasião de música ao vivo, aquando a atuação do Sr.º Artur Miranda, no Centro Recreativo dos Biscoitos, sito na Caparica- Bairro de São Pedro, freguesia de Biscoitos, deste concelho. A Câmara Municipal da Praia da Vitória poderá reduzir os horários autorizados para os eventos que anteriormente tenham causado incomodidade ou se verifique elevada probabilidade da mesma ocorrer; Constitui motivo para alteração ou revogação da licença especial de ruído a verificação da utilização de níveis sonoros desproporcionalmente elevados e/ou que comprometam as condições mínimas de repouso e silêncio nos recetores sensíveis mais expostos; A licença Especial de ruído será revogada se não forem cumpridas as respetivas condicionantes; Deverá cumprir com todas as medidas de prevenção e reduzir o ruído em caso de intervenção da autoridade policial ou de outra entidade pública na sequência de eventuais queixas.

"Bar do Abismo", sito no Porto dos Biscoitos, freguesia de Biscoitos, no dia 27 de maio/2023, com o horário 17h00 às 24h00.

"Bar da Reviera", sito no Porto das Pescas, freguesia de cabo da Praia, nos dias 12 e 13 de maio do ano em curso, com o horário das 17:00 às 24h00.

Foi emitida a Licença especial de ruído n.º 32/2023, para a atuação de musica ao vivo do cantor Marco Rosa, a decorrer no Salão do Sport Clube Vilanovense, sito no Caminho dos Galinheiros, n.º 190, freguesia de Vila Nova, no dia 6 de maio/2023, com o horário 19h00 às 02h00.

Foi imitida a Licença especial de ruído n.º 31/2023, para a atuação de musica ao vivo aquando do festival de sopas a decorrer no Salão da Associação Recreativa e Cultural da Casa da Ribeira, sito no Caminho de são João, Casa da Ribeira, freguesia de Santa Cruz, no dia 28 de abril/2023, com o horário 19h00 às 02h00.

Nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2023, das 22h00 às 04h00, por ocasião de atuação de DJ aquando a ‘’Praia Easter Party 2023’’, sita no Recinto Improvisado no parque de estacionamento da Prainha, freguesia de Santa Cruz, deste concelho.