Foi concedida a licença acima referida, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Regulamento Geral de Ruído e de Controlo da Poluição Sonora, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A, de 30 de Junho, conjugado com os artigos 12º e 13º do Regulamento Municipal do Ruído o que lhe permite proceder à atividade ruidosa temporária, conforme abaixo se discrimina: No dia 31 de dezembro (madrugada do dia seguinte) das 18h00 às 04h00, por ocasião da passagem de ano com a atuação de música ao vivo e DJ, no Salão Cultural do Porto Martins, freguesia de Porto Martins, deste concelho. A Câmara Municipal da Praia da Vitória poderá reduzir os horários autorizados para os eventos que anteriormente tenham causado incomodidade ou se verifique elevada probabilidade da mesma ocorrer; Constitui motivo para alteração ou revogação da licença especial de ruído a verificação da utilização de níveis sonoros desproporcionalmente elevados e/ou que comprometam as condições mínimas de repouso e silêncio nos recetores sensíveis mais expostos; A licença Especial de ruído será revogada se não forem cumpridas as respetivas condicionantes; Deverá cumprir com todas as medidas de prevenção e reduzir o ruído em caso de intervenção da autoridade policial ou de outra entidade pública na sequência de eventuais queixas.

Informa-se da licença especial de ruído n.º63/2023, para o dia 31 de dezembro/2023 e madrugada do dia 01 de janeiro/2024 (fim de semana), das 19h00 às 04h00, aquando da atuação de Dj’s, por ocasião das comemorações de passagem do ano, a ter lugar no Salão da Associação Recreativa e Cultural da Casa da Ribeira, freguesia de Santa Cruz, deste Concelho.

Informa-se que foi emitida por esta edilidade a Licença especial de ruído n.º 62/2023, em nome de Simão Oliveira Toste, aquando do decorrer de um festival de sopas, no Dia, 02 de dezembro do corrente ano, com o horário das 19h00 ás 04h00, no Salão da Associação Cultural da Casa da Ribeira, sito no Caminho de São João, Casa da Ribeira, freguesia de Santa Cruz.

Informa-se da licença especial de ruído n.º61/2023, para o dia 28 de outubro/2023 (madrugada do dia 29 de outubro), das 20h00 às 04h00, aquando das comemorações do Halloween, com a atuação de musica ao vivo e Dj, a ter lugar no Bar do Parque de Campismo dos Biscoitos, sito no Caminho de Santo António, freguesia de Biscoitos .

Informa-se da licença especial de ruído n.º 59/2023, para atuação do cantor Tommy G, evento este que decorrerá no Dia, 10 de novembro do corrente ano, com o horário das 19h30 ás 04h00, no salão Cultural do Porto Martins, freguesia de Porto Martins.

Informa-se da licença especial de ruído n.º60/2023, para o dia 11 de novembro/2023 (fim de semana), das 19h00 às 02h00, aquando da atuação de música ao vivo, por ocasião das comemorações do São Martinho, a ter lugar na sede do Sport Club Vilanovense, sito no caminho dos Galinheiros, n. º190, freguesia de Vila Nova, deste Concelho.

Informa-se da licença especial de ruído n.º58/2023, para o dia 28 de outubro/2023 (fim de semana), das 21h00 às 02h00, aquando da realização de DJ, por ocasião dos festejos de Halloween, a ter lugar na sede do Sport Club Vilanovense, sito no caminho dos Galinheiros, n. º190, freguesia de Vila Nova, deste Concelho.

Informa-se da licença especial de ruído n.º57/2023, para o dia 12 de novembro/2023, das 19h00 à 01h00 (domingo), aquando da realização de um festival de sopas, com musica ao vivo, no local de Salão cultural do Povo do Porto Martins, sito na Estrada de Santa Margarida, freguesia de Porto Martins, deste Concelho.

Foi imitida a Licença especial de ruído n.º 56/2023, em nome de Fabrica da Igreja Paroquial de São Sebastião para atuação do cantor Francisco Ourique, evento este que decorrerá no Dia, 22 de outubro do corrente ano, com o horário das 19h00 ás 02h00, no salão Cultural do Porto Martins, freguesia de Porto Martins.

Atuação de DJ, na Associação Filarmónica e Recreativa de Santa Bárbara da Fonte do Bastardo, com sede na Rua do Pico, n.º1, freguesia de Fonte do Bastardo, deste Concelho.

Em nome de Sport Clube Vila Novense, aquando do decorrer das festa das listas da Escola Vitorino Nemésio, no Dia, 14 de outubro do corrente ano, com o horário das 21h00 ás 02h00, na sede do já referido clube, sito no Caminho dos Galinheiros, n.º 190, freguesia de Vila Nova.

Foi concedida a licença acima referida, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Regulamento Geral de Ruído e de Controlo da Poluição Sonora, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A, de 30 de Junho, conjugado com os artigos 12º e 13º do Regulamento Municipal do Ruído o que lhe permite proceder à atividade ruidosa temporária, conforme abaixo se discrimina: Nos dias 29 e 30 de setembro, 02, 04, 06 e 07 de outubro de 2023, das 22h00 às 04h00, no Cerrado em frente ao Clube da Bola, na Rua Padre Lino Vieira Fagundes, Vila de Lajes, deste concelho. A Câmara Municipal da Praia da Vitória poderá reduzir os horários autorizados para os eventos que anteriormente tenham causado incomodidade ou se verifique elevada probabilidade da mesma ocorrer; Constitui motivo para alteração ou revogação da licença especial de ruído a verificação da utilização de níveis sonoros desproporcionalmente elevados e/ou que comprometam as condições mínimas de repouso e silêncio nos recetores sensíveis mais expostos; A licença Especial de ruído será revogada se não forem cumpridas as respetivas condicionantes; Deverá cumprir com todas as medidas de prevenção e reduzir o ruído em caso de intervenção da autoridade policial ou de outra entidade pública na sequência de eventuais queixas. A Câmara Municipal da Praia da Vitória poderá reduzir os horários autorizados para os eventos que anteriormente tenham causado incomodidade ou se verifique elevada probabilidade da mesma ocorrer; Constitui motivo para alteração ou revogação da licença especial de ruído a verificação da utilização de níveis sonoros desproporcionalmente elevados e/ou que comprometam as condições mínimas de repouso e silêncio nos recetores sensíveis mais expostos; A licença Especial de ruído será revogada se não forem cumpridas as respetivas condicionantes; Deverá cumprir com todas as medidas de prevenção e reduzir o ruído em caso de intervenção da autoridade policial ou de outra entidade pública na sequência de eventuais queixas.